A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 218/2024, que assegura ao beneficiário de planos de saúde o direito de apresentar carteira física de identificação junto aos prestadores de serviço, como alternativa ao uso exclusivo de aplicativos e tokens digitais. A proposta, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), foi aprovada em redação final e agora segue para sanção do Governo do Estado.
A medida surge como resposta às dificuldades enfrentadas por idosos e pessoas com pouco acesso a tecnologias em clínicas e laboratórios, onde operadoras vinham exigindo exclusivamente a identificação digital. “É uma questão de respeito e acessibilidade. Muitos usuários, principalmente os mais velhos, relatam que têm dificuldades com os aplicativos, o que pode comprometer o acesso à saúde”, justificou Kemp durante a tramitação do projeto.
Outras propostas votadas - Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram outras três matérias. Em discussão única, foi aprovada a proposta do deputado Junior Mochi (MDB) que declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais Mundo Vira Lata, com sede em Chapadão do Sul. A entidade atua na defesa e acolhimento de animais abandonados e vítimas de maus-tratos.
Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 183/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), que institui o Dia Estadual do Varejista, a ser comemorado em 8 de outubro. A proposta segue agora para redação final antes de ir à sanção.
Já em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 254/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até 80 milhões de dólares. O objetivo é cumprir obrigações contratuais da parceria público-privada com o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. A matéria ainda passará por nova votação.
Acadêmicos de Jornalismo da UFMS visitaramALEMS a convite da deputada Gleice Jane
Visita acadêmica fortalece integração entre jornalismo e política - A sessão também foi marcada pela visita de acadêmicos do segundo ano do curso de Jornalismo da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). A atividade foi promovida pela deputada Gleice Jane (PT) e integrou a programação das disciplinas de Reportagem e Jornalismo Político, ministradas pelos professores Laura Seligman e Hélder Lima.
Durante a visita guiada, os estudantes acompanharam a sessão plenária, conheceram os trâmites legislativos, visitaram gabinetes parlamentares e participaram de uma imersão na estrutura de Comunicação Institucional da Casa, que inclui o site, mídias sociais, Rádio ALEMS e TV ALEMS.
O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), destacou a importância do contato entre os futuros jornalistas e o processo legislativo. “É muito bom ver estudantes de jornalismo participando da rotina legislativa. Esse contato é essencial para compreender como as decisões tomadas aqui impactam a vida das pessoas”, afirmou.
Transparência e participação - As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais de comunicação: TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, Facebook e YouTube. A transmissão ao vivo permite que a população acompanhe, em tempo real, as decisões dos seus representantes.
