Comissão permanente voltada à defesa dos direitos da criança, adolescente e juventude foi aprovada pelos deputados estaduais na sessão ordinária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). A criação do colegiado está prevista no Projeto de Resolução 2/2020, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos).
A nova comissão será responsável por acompanhar de forma contínua as políticas públicas voltadas à infância e juventude, promovendo debates, fiscalizações e articulações com outras esferas de governo. O texto foi aprovado em segunda discussão e agora avança no processo legislativo.
Segundo o autor, o objetivo é reforçar a atuação da Casa frente ao aumento de situações de vulnerabilidade entre jovens, que enfrentam dificuldades econômicas, exclusão social e barreiras de acesso ao mercado de trabalho.
Outros projetos aprovados - Na mesma sessão, foi aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo 2/2025, da Mesa Diretora da Alems, que confirma a recondução de Carlos Alberto de Assis ao cargo de diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems).
Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 299/2023, do deputado Junior Mochi (MDB), que autoriza a remuneração de dirigentes de entidades assistenciais, fundações e associações sem fins lucrativos, desde que cumpram critérios previstos na legislação federal.
Outro item em pauta foi o Projeto de Lei 47/2025, apresentado pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (PSDB), que propõe a mudança da data de comemoração do Dia Estadual do Líder Comunitário, passando de 25 de agosto para 5 de maio. A proposta foi aprovada em primeira discussão.
Reflexão sobre os 525 anos do Brasil - Durante a sessão, o presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), fez um pronunciamento alusivo aos 525 anos do descobrimento do Brasil. Ele destacou a importância de refletir sobre o passado com maturidade e projetar o futuro com responsabilidade, defendendo um país mais justo, ético e inovador.
O parlamentar mencionou o fortalecimento das instituições democráticas e o papel da Assembleia Legislativa como órgão equilibrado e próximo da sociedade, mas também apontou os desafios que ainda persistem. Segundo ele, o desenvolvimento do Brasil exige “diálogo permanente entre os Poderes” e o “compromisso com a reconstrução diária de um país melhor”.
As matérias aprovadas seguem seus trâmites dentro da Casa e, quando necessário, serão encaminhadas para sanção do Executivo estadual.
