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Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (4) três projetos de leis, sendo dois em segunda discussão, com relatorias das comissões de mérito e um em primeira discussão, com relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Duas propostas aprovadas são de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos). O Projeto de Lei 53/2021, aprovado em segunda, pretende isentar as pessoas com deficiência do pagamento da inscrição em eventos esportivos realizados em Mato Grosso do Sul. Do total de vagas para inscrição, 10% poderão ser reservadas a pessoas com deficiência. A proposta aprovada vai à sanção.
Outra proposta do mesmo deputado trata-se do Projeto de Lei 189/2021, que institui a campanha Março Roxo, destinada à conscientização sobre a epilepsia. Conforme o projeto, anualmente, durante o mês de março, serão realizadas ações com o objetivo de informar, conscientizar e mobilizar a sociedade em relação à epilepsia. A proposta foi aprovada em primeira discussão e segue para análise das comissões de mérito.
Com aprovação unânime, os deputados ainda aprovaram o Projeto de Lei 116/2021, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que cria o Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho. A data da campanha, conforme a proposição, será 2 de maio. Neste dia deverão ser realizadas ações de conscientização, prevenção e enfrentamento de atitudes abusivas, constrangimentos e humilhações contra as mulheres nos locais de trabalho. A proposta foi aprovada em segunda discussão e segue ao expediente.
As sessões plenárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com transmissão ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
