Na Ordem do Dia da primeira sessão ordinária do mês, nesta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados aprovaram três propostas. A sessão é aberta ao público e à imprensa.
Segunda discussão - Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 226/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) e coautoria de Paulo Corrêa (PSDB), que obriga as revendedoras de veículos usados e ou seminovos, no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul, a informar ao consumidor se o veículo colocado à venda é oriundo de leilão, locadora, recuperado ou salvado de seguradoras. A proposta segue para redação final por ter sofrido emendas.
Discussão única - Em discussão única foram apreciados dois projetos. Projeto de Decreto Legislativo 4/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que declara o Carnaval de Campo Grande como patrimônio imaterial e cultural do Estado de Mato Grosso do Sul, com emenda substitutiva integral, foi aprovado por unanimidade. Segue para a promulgação.
O outro é o Projeto de Lei 114/2025, de autoria do Poder Judiciário, que dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Glória de Dourados, em homenagem ao desembargador Atapoã da Costa Feliz. Segue para sanção governamental.
Vistas - Ainda estava pautado para Ordem do Dia de hoje o Projeto de Lei Complementar 18/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que obriga empresas, que gozam de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, em Mato Grosso do Sul, a destinarem de 0,85% a 1% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) aos fundos estaduais para a Infância e a Adolescência e dos Direitos da Pessoa Idosa. O projeto foi retirado de pauta por pedido de vistas do deputado Paulo Corrêa.
Moção - O presidente Gerson Claro (PP) emitiu moção de pesar à família de José Augusto Corrêa da Costa, advogado renomado, que se transformou em uma moção em nome da Casa de Leis. O primeiro-secretário, Paulo Corrêa, também o homenageou. “O Guto, como era conhecido, foi meu companheiro de governo na gestão de Pedro Pedrossian. Consternado estou pelo seu passamento”, anunciou.
Serviço - As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
