A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, na manhã desta quinta-feira (23), a proposta que dá início ao processo de registro das línguas indígenas faladas no estado como patrimônio cultural imaterial. O Projeto de Decreto Legislativo 05/2025, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), foi aprovado em discussão única e agora segue para promulgação.
A medida contempla sete línguas faladas por povos originários que vivem em Mato Grosso do Sul: Guarani, Kaiowá, Terena, Kinikinau, Kadiwéu, Guató e Ofayé. Todas são associadas a etnias reconhecidas no estado.
Durante a sessão, Gleice Jane agradeceu o apoio dos parlamentares e reforçou a importância da preservação da diversidade cultural. “É uma forma de valorizar o legado dos povos indígenas que compõem a identidade de nosso estado”, declarou a deputada.
O deputado Pedro Kemp (PT) também ressaltou a urgência do reconhecimento, lembrando que recentemente faleceu a última pessoa que falava fluentemente a língua Guató.
Outros projetos aprovados na sessão - Além do reconhecimento das línguas indígenas, a sessão ordinária da ALEMS aprovou outras quatro matérias, incluindo projetos em redação final e em primeira discussão:
Redação final - Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 03/2025, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar 114/2005. A proposta amplia as possibilidades de lotação para Delegados de Polícia de Classe Especial, com foco nas demandas do serviço público. O texto segue agora para sanção do governador.
Primeira discussão - Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar 18/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD). A proposta obriga empresas beneficiadas por incentivos fiscais a destinarem parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) a fundos de apoio à criança, ao adolescente e ao idoso. O projeto será analisado pelas comissões de mérito.
Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o PL 261/2025, do Poder Executivo, que propõe condições especiais para pagamento de créditos tributários relacionados ao ICMS, no âmbito do Refis. A proposta oferece descontos em juros e multas e também segue para análise nas comissões.
Participação cidadã - As sessões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul ocorrem às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h. A população pode acompanhar presencialmente ou por transmissão ao vivo pelos canais oficiais da ALEMS:
- TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
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