Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram nesta manhã (17), durante a Ordem do Dia, duas matérias. Em primeira discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 319/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. A proposta segue à segunda votação e discussão em plenário.
A alteração proposta no projeto do Governo do Estado isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em território estadual, os veículos produzidos há mais de 15 anos. Atualmente recebiam a isenção do tributo apenas os veículos fabricados há mais de 20 anos.
Discussão única
De autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), foi aprovado por unanimidade, e em discussão única, o Projeto de Lei 279/2021, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Missionária Assembleia de Deus (AMAD), localizada em Terenos. A matéria segue à sanção.
Serviço
As sessões plenárias mistas da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h, e são transmitidas ao vivo pelos canais de comunicação oficiais da Casa de Leis, Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
