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Na sessão ordinária desta terça-feira (28), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram quatro proposições pautadas na Ordem do Dia. O destaque foi a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei 304 de 2023, do Poder Executivo, que reajusta o Programa Mais.
A matéria eleva de R$ 300,00 para R$ 450,00 o valor do programa, que é destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social, para compra de itens de alimentação, produtos de higiene e limpeza, além de gás de cozinha.
Primeira discussão - Do presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), o Projeto de Lei 303 de 2023 revoga a lei que declarou a Utilidade Pública Estadual da Fundação de Proteção à Criança e ao Adolescente - Vida Bonito.
O Projeto de Lei 306 de 2023, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), cria o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, a ser celebrado, anualmente, em 29 de setembro.
Do deputado Junior Mochi (MDB), o Projeto de Lei 308 de 2023 inclui a Festa de Nossa Senhora Aparecida de Sonora no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Retirado de pauta - A Mesa Diretora retirou da pauta de votação o Projeto de Lei 297 de 2023, que institui o Plano Facultativo Contributivo e Complementar. A proposta visa a criação do Plano de Previdência aos agentes políticos, que compreenderá: a aposentadoria voluntária (por idade e tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez permanente e pensão por morte.
Moção de Pesar - Também foi aprovada Moção de Pesar pelo falecimento do advogado Renato Araújo Corrêa, irmão do 1º secretário da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB).
