Na sessão plenária desta quinta-feira, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou um projeto de lei que obriga a divulgação de mensagens contra o racismo e outras formas de discriminação em eventos culturais e esportivos no estado. No mesmo dia, os parlamentares também apresentaram uma moção de pesar pela morte do ex-deputado estadual Antônio Braga, aos 87 anos, em decorrência de câncer pulmonar.
O clima da sessão foi marcado por dois eixos centrais: o reforço ao combate ao preconceito em espaços de grande público e a homenagem a um dos nomes históricos da política sul-mato-grossense.
Alerta obrigatório contra racismo em eventos - De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o Projeto de Lei 117/2022 foi aprovado em discussão única e segue agora para o expediente. A proposta determina que eventos culturais e esportivos realizados em Mato Grosso do Sul passem a divulgar alertas contra o racismo e outras formas de discriminação.
Segundo o texto, essas mensagens deverão ser exibidas em telões ou anunciadas pelo sistema de som dos eventos. Nos locais em que não houver esses recursos, a orientação é que a organização utilize banners e cartazes para garantir que o público receba o alerta.
Na justificativa, Kemp lembra que até mesmo o esporte, historicamente associado à inclusão e à superação, tem registrado um aumento preocupante de episódios de racismo. O parlamentar ressalta que, somente em 2019, os casos de injúria racial no futebol chegaram ao maior índice dos últimos cinco anos, o que reforça a necessidade de ações educativas permanentes.
A intenção do projeto é criar uma rotina de conscientização em espaços de grande circulação de pessoas, como estádios e eventos culturais, reforçando que manifestações racistas e discriminatórias são crime e não serão toleradas.
Cadastro Positivo MS para contribuintes - Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 307/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que cria o Programa Cadastro Positivo MS no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
A proposta tem como objetivo incentivar contribuintes a manterem seus tributos em dia e regularizarem eventuais pendências. Em troca do bom comportamento fiscal, o programa prevê a concessão de benefícios, como a simplificação de procedimentos e a dispensa de garantias para obtenção de regimes especiais e autorizações específicas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com a aprovação em primeira discussão, o projeto segue para a segunda análise em plenário. Caso seja novamente aprovado, avança para as etapas seguintes do processo legislativo até eventual sanção.
O ex-deputado estadual exerceu três mandatos na ALEMS, entre 1999 e 2011, liderando bancada do PDT (Foto: Arquivo ALEMS) Homenagem a Antônio Braga - A sessão também foi marcada por um momento de homenagem e luto. No pequeno expediente, o deputado Coronel David (PL) apresentou moção de pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual Antônio Braga, ocorrido no último dia 13, em decorrência de um câncer pulmonar.
A pedido do presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), a moção será encaminhada em nome do Poder Legislativo estadual, como forma de reconhecimento à trajetória pública de Braga.
Antônio Braga teve atuação de longa data na política de Campo Grande e de Mato Grosso do Sul. Foi vereador por quatro mandatos consecutivos entre 1983 e 1998 e presidiu a Câmara Municipal de Campo Grande entre 1995 e 1998.
Na Assembleia Legislativa, exerceu três mandatos como deputado estadual, de 1999 a 2011, período em que liderou a bancada do PDT e participou de comissões importantes, entre elas a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Além do trabalho no Parlamento, Braga também ocupou o cargo de secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública entre 2004 e 2006, ampliando sua contribuição para a vida pública do estado.
A moção de pesar abrange a esposa, Mirto Villasboas Braga, os filhos, netos, demais familiares e amigos, registrando oficialmente o reconhecimento da Assembleia Legislativa pela trajetória e pelos serviços prestados por Antônio Braga ao Mato Grosso do Sul.
Como acompanhar as sessões da ALEMS - As sessões plenárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis. As transmissões são feitas pela TV ALEMS, no canal 7.2 em sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV.
A população também pode ouvir os trabalhos pela Rádio ALEMS FM 105.5, em sinal aberto, e acompanhar a cobertura pelas páginas oficiais da Assembleia no Facebook e no YouTube, que exibem as sessões ao vivo.
