A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou 15 matérias na Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (16), marcada como a penúltima do ano. Do total, 11 projetos são de autoria do Poder Executivo, dois do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), um do Poder Judiciário e um de iniciativa parlamentar.
Em discussão única, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 296/2025, de autoria do deputado Zé Teixeira (PL), que declara de utilidade pública estadual a Fundação Anália Franco, com sede no município de Maracaju.
Já em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei nº 311/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a transformação da Empresa de Gestão de Recursos Minerais (MS-MINERAL) em sociedade de economia mista. Com a mudança, a estatal passa a se chamar Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul S.A. (MS Ativos Ambientais). A proposta segue agora para o expediente.
Na segunda discussão, os parlamentares aprovaram 13 matérias, sendo nove de autoria do Executivo. Entre os destaques está o Projeto de Emenda Constitucional nº 2/2025, que prorroga até 2026 o regime de limitação de gastos previsto na Constituição Estadual.
Também avançaram projetos que tratam da revogação de leis consideradas em desuso, da reorganização dos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, da criação da Microrregião de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul e de ajustes no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.
O plenário ainda aprovou propostas que autorizam o ingresso de bombeiros militares temporários, a renegociação de dívidas habitacionais pela Agência de Habitação Popular do Estado (Agehab-MS) e a doação de imóvel urbano ao município de Miranda.
Na mesma etapa, foram aprovadas matérias do Tribunal de Contas do Estado e do Poder Judiciário. Os textos tratam da reestruturação do plano de cargos e carreiras do TCE/MS, da atualização do Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas (FUNTC) e da reorganização das serventias notariais e de registro nas comarcas de Ivinhema e Sidrolândia.
Evento solidário repercute no plenário
Durante a sessão, a deputada Gleice Jane (PT) destacou a final da Queimada Solidária Midiamax, realizada no último sábado (13), na Quadra Coopertáxi. A competição reuniu equipes formadas por políticos, empresários, influenciadores digitais e atléticas universitárias, com foco na arrecadação de doações para o Asilo São João Bosco.
Segundo a parlamentar, a final foi equilibrada até os momentos decisivos. Além do resultado esportivo, Gleice ressaltou o caráter solidário da iniciativa, que arrecadou fraldas geriátricas e recursos financeiros para atender cerca de 90 idosos. A instituição consome, em média, 400 fraldas por dia. A equipe de políticos ficou com o título esportivo, enquanto o time que mais arrecadou doações foi reconhecido como campeão solidário.
Na Ordem do Dia, o deputado Junior Mochi (MDB) chamou atenção para o volume de empréstimos consignados entre servidores públicos estaduais. Dados da Secretaria de Estado de Administração (SAD) apontam que 42.133 servidores ativos e inativos possuem contratos desse tipo, somando R$ 9,3 bilhões em dívidas. Desse total, R$ 7,008 bilhões ainda estão em aberto.
De acordo com Mochi, mais de 35 mil servidores comprometem acima de 40% da remuneração com consignados, ultrapassando o limite legal. O parlamentar afirmou ainda que há casos extremos, com comprometimento superior a 90% da renda, situação associada a adoecimento emocional e até registros de suicídio relacionados ao superendividamento. Diante do cenário, ele anunciou a intenção de propor uma audiência pública em 2026 para aprofundar o debate.
Como acompanhar
As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou ao vivo pelos canais oficiais da Casa:
TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, além das transmissões pelo Facebook e YouTube.
