A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou nesta quarta-feira (15), em segunda votação, o Projeto de Lei 104/2024, que propõe a criação do Protocolo Sul-Mato-Grossense Antirracista. A proposta, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), tem como objetivo estimular estabelecimentos com grande circulação de pessoas a adotarem, de forma voluntária, medidas de prevenção, acolhimento e conscientização contra o racismo e a injúria racial.
Segundo a autora, o projeto busca ampliar o debate e criar um ambiente mais seguro para a população negra, indígena e imigrante no Estado. “A ideia é que esses espaços ofereçam capacitação para funcionários e acolhimento para vítimas de racismo. Precisamos garantir um Mato Grosso do Sul mais seguro e justo para todos”, declarou a deputada durante a sessão.
A matéria ainda passará por análise final em plenário antes de ser encaminhada à sanção.
CNH Social poderá ter novos recursos - Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei 172/2025, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que modifica a redação da Lei 5.806/2021. A proposta prevê o uso de recursos oriundos de multas de trânsito para custear o Programa Estadual CNH MS Social, que oferece acesso gratuito à primeira habilitação. A matéria ainda será votada em segunda discussão.
Homenagens e comendas - Em discussão única, foram aprovadas diversas proposições de concessão de títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense a personalidades indicadas por parlamentares. Os títulos reconhecem a contribuição de indivíduos para o desenvolvimento do Estado.
Entre os homenageados estão nomes indicados pelos deputados Mara Caseiro, Lucas de Lima, Zeca do PT, Lidio Lopes, Roberto Hashioka, João Henrique, Gerson Claro, Rinaldo Modesto, Antonio Vaz e Gleice Jane.
Além disso, seis comendas do Mérito Legislativo foram aprovadas, reconhecendo o trabalho de cidadãos que prestam relevantes serviços à sociedade sul-mato-grossense.
Moção de Congratulação à Festa da Padroeira - Durante a sessão, a deputada Mara Caseiro entregou uma Moção de Congratulação ao Padre Jair Conceição Máximo, da Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida, pela realização da 43ª edição da tradicional Festa da Padroeira. A homenagem foi estendida a toda a equipe organizadora e à comunidade paroquial pelo evento, que uniu fé, tradição e integração comunitária.
Acompanhe as sessões - As sessões plenárias da ALEMS são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa: TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, além das transmissões pelo Facebook e YouTube.
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