As três proposições pautadas na Ordem do Dia desta quinta-feira (1º), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), foram aprovadas pelos deputados estaduais. Um dos destaques é o Projeto de Lei 140/2022, que institui a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral no Esporte, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 9 de março.
A proposta foi aprovada em redação final e segue para sanção do Poder Executivo. A campanha tem por objetivos: combater toda e qualquer forma de assédio no esporte; planejar e adotar medidas efetivas de esclarecimento e conscientização dos atletas, treinadores, comissão técnica e familiares, a respeito dos tipos de comportamentos abusivos e promover ações de prevenção ao assédio sexual e moral no âmbito do esporte.
Saiba Mais
Em segunda discussão, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 111/2022, que cria a Semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária, a ser realizada, todos os anos, na última semana do mês de maio.
Por fim, em discussão única, foi aprovado Projeto de Resolução 21/2022, que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
