Projeto de lei que transforma a campanha “Fogo Zero” em política pública permanente foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (8). A proposta, apresentada pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), prevê ações educativas voltadas à prevenção de queimadas e incêndios florestais em todo o Estado.
Segundo o texto aprovado, as ações ocorrerão anualmente durante o mês de maio, com o objetivo de mobilizar escolas, comunidades, produtores rurais, brigadistas e órgãos públicos para evitar que o fogo se alastre — antes mesmo que ele comece.
Deputado Pedrossian Neto - (Foto: Arquivo)
Educação ambiental no centro da prevenção - Ao incluir a campanha no calendário oficial do estado, o projeto pretende ampliar o alcance da conscientização sobre os prejuízos provocados pelo fogo, que todo ano afeta áreas urbanas e rurais com consequências ambientais, econômicas e para a saúde da população.
A campanha deve envolver palestras, oficinas, capacitações e outras atividades educativas, distribuídas por diferentes regiões de Mato Grosso do Sul. A intenção é promover mudanças de comportamento, incentivando o manejo responsável e a prevenção como parte da rotina da população.
Além da aprovação do “Fogo Zero”, outros três projetos foram votados durante a sessão. Entre eles, destaque para a proposta do deputado Junior Mochi (MDB), que exige que planos de saúde informem com antecedência o cancelamento de atendimentos a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Já o deputado Gerson Claro (PP) apresentou e teve aprovada, em segunda discussão, uma proposta de mudança na legislação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área da saúde, com o objetivo de reforçar a segurança jurídica dos contratos. Outro projeto aprovado foi do deputado Caravina (PSDB), que cria uma medalha de reconhecimento a profissionais do rodeio no estado.
Para o autor do projeto da campanha “Fogo Zero”, o foco é inverter a lógica de combate ao fogo no estado. “Não queremos apenas apagar incêndios quando eles já estão acontecendo. Queremos evitar que comecem”, afirmou Pedrossian Neto durante a sessão.
A proposta ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB). Com a aprovação final, Mato Grosso do Sul será o primeiro estado do país a transformar uma campanha de prevenção a queimadas em política pública contínua, com ações fixas no calendário anual.
