Na sessão desta terça-feira (2), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 14/2025, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos). A proposta estabelece diretrizes para incentivar o empreendedorismo de mães atípicas, ou seja, mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas. O projeto agora segue para redação final.
O objetivo principal do projeto é proporcionar autonomia econômica e inclusão social a essas mães, oferecendo acesso a créditos facilitados e apoio essencial para sua inserção no mercado de trabalho. Vaz destacou que o projeto visa atender uma parte significativa da população, já que cerca de 8,7% da população de MS possui algum tipo de deficiência.
“Essas mães, que desempenham um papel fundamental no cuidado dos filhos, muitas vezes se veem na necessidade de buscar renda enquanto cuidam de suas crianças. Este projeto visa não apenas apoiar sua inserção no mercado, mas também garantir a dignidade e qualidade de vida dessas mulheres”, afirmou o deputado.
Além do Projeto 14/2025, em primeira discussão, também foi aprovado o Projeto de Lei 83/2024, do deputado Pedrossian Neto (PSD). O projeto cria um Cadastro Estadual de Condenados por crimes de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul. A proposta agora segue para segunda discussão.
Projetos de Resolução
- Projeto 11/2025, de Pedrossian Neto: concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a Leandro Augusto Neves Correa.
- Projeto 17/2025, de Paulo Corrêa (PSDB): concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a Arnildo Pott, professor doutor da UFMS.
- Projeto 20/2025, de Paulo Duarte (PSB): concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a João dos Santos Barbosa Neto.
- Projeto 23/2025, de Caravina (PSDB): concede a Comenda do Mérito Legislativo ao secretário estadual de Administração, Frederico Felini.
