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APROVADA

Ordem do Dia: Aprovada licença maternidade às ocupantes de mandato eletivo na ALEMS

A proposta segue para redação final, pois recebeu Emenda Substitutiva Integral

12 julho 2022 - 10h23Heloíse Gimenes
Plenário da Casa de Leis
Plenário da Casa de Leis - (Foto: ALEMS)

As quatro matérias pautadas na Ordem do Dia foram votadas pelo plenário nesta terça-feira (12). O destaque foi a votação, em segunda discussão, do Projeto de Emenda Constitucional 1/2022, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB) e outros parlamentares, que prevê licença maternidade para ocupantes de cargo eletivo nesta Casa Legislativa. A proposta segue para redação final, pois recebeu Emenda Substitutiva Integral.

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Em redação final, foi aprovado Projeto de Lei 144/2022, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que denomina Silvio Sanchez Melhado a MS-438, do entroncamento da rodovia BR-060, localizado no município de Camapuã, ao entroncamento da MS-351, em Ribas do Rio Pardo.

Por fim, dois projetos foram aprovados em primeira discussão. O Projeto de Lei 178/2022, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral. E o Projeto de Lei 187/2022, da deputada Mara Caseiro (PSDB), cria o Dia Estadual de Valorização do Patrimônio Cultural Sul-Mato-Grossense.

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