Em reunião plenária realizada nesta quartafeira (19), a ALEMS aprovou quatro propostas, entre as quais se destacam dois projetos principais: o Decreto Legislativo16/2025, em discussão única, que nomeia SérgiodePaula para ocupar vaga no TCEMS; e o Projeto de Lei254/2025, em segunda discussão, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito com o BID para cobertura de obrigações contratuais da PPP do Hospital Regional.
Indicação para o TCEMS - O Decreto Legislativo16/2025 foi aprovado com 21 votos a favor e um contra (do deputado JoãoHenrique, PL). A indicação de SérgiodePaula ocorre após a aposentadoria do conselheiro JersonDomingos. De acordo com a Constituição, o indicado deve ter nacionalidade brasileira, mais de 35 anos, reputação ilibada e notório saber com mais de dez anos de atuação. SérgiodePaula é natural de Andradina (SP), fixouse em Mato Grosso do Sul, atuou no antigo BancoReal em Dourados, foi secretário municipal de Fazenda, assessor parlamentar na ALEMS, presidente regional do PSDB e ocupou cargos nos governos de ReinaldoAzambuja e EduardoRiedel. Ele é contador de formação, pósgraduado em auditoria no setor público, com MBA em gestão pública e contabilidade governamental.
Operação de crédito para o Hospital Regional - No caso do Projeto de Lei254/2025, destinado a viabilizar operação de crédito contingente até o limite de US$80milhões (com garantia da União), para a PPP do Hospital Regional, o voto foi de 16 favoráveis e 4 contrários (JoãoHenrique, GleiceJane, PedroKemp e ZecadoPT). O projeto detalha que o investimento na obra atinge R$954 milhões e mais R$245 milhões anuais na operação, com previsão de 132 mil atendimentos por ano. O contrato de 30 anos deverá incluir metas ambientais, sociais e de governança, uso de energia renovável, tratamento sustentável de resíduos e políticas de inclusão e diversidade.
Outras matérias aprovadas - Também em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei161/2025, de autoria da deputada MaraCaseiro (PSDB), que insere a Festa de Santo Antônio de Pádua, padroeiro de Batayporã, no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul. Seguindo em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei247/2025, do deputado JuniorMochi (MDB), que declara de utilidade pública a Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina. A sessão iniciou a Ordem do Dia antes dos expedientes, por acordo de lideranças.
