A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve apresentar até sexta-feira (28) um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo da tentativa de golpe de Estado. O prazo legal para recorrer termina em 3 de dezembro, mas os advogados optaram por antecipar o protocolo.
Desta vez, a estratégia é utilizar os chamados embargos infringentes, um tipo de recurso aplicável em julgamentos não unânimes. A defesa pretende se apoiar no voto do ministro Luiz Fux, o único da Primeira Turma do STF que votou pela absolvição de Bolsonaro. A ideia é forçar uma nova análise do caso, desta vez no plenário da Corte.
Recurso pode ser barrado - Apesar da movimentação, especialistas indicam que o pedido tem poucas chances de avançar. Pela jurisprudência do STF, os embargos infringentes só são válidos quando há ao menos dois votos divergentes em uma turma, o que não ocorreu neste caso. Fux foi o único a discordar do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Se seguir o mesmo entendimento adotado em casos anteriores, Moraes pode rejeitar o recurso de forma monocrática e determinar o cumprimento imediato da pena. Foi exatamente esse o desfecho no julgamento do ex-presidente Fernando Collor, em abril deste ano. Na ocasião, Moraes negou os recursos e autorizou a prisão de Collor antes mesmo da publicação do acórdão final.
O primeiro recurso apresentado pelos advogados de Bolsonaro foi um embargo de declaração, rejeitado por unanimidade pela Primeira Turma. A equipe jurídica, formada por Paulo Amador e Celso Vilardi, abriu mão de insistir nessa modalidade de recurso e decidiu tentar os infringentes.
A defesa do ex-ministro Anderson Torres, também condenado no mesmo processo, seguiu o mesmo caminho: recusou os embargos de declaração e optou pelos embargos infringentes.
