O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve começar a cumprir ainda este ano a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação, anunciada nesta quinta-feira (11), abrange cinco crimes, entre eles o de golpe de Estado.
Bolsonaro já se encontra em prisão domiciliar há mais de um mês, após descumprir medida cautelar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Com a nova condenação, o próximo passo será a leitura da ata do julgamento, prevista para o dia 23 de setembro.
Trâmites da decisão
Após a leitura da ata, o STF terá até 60 dias para publicar o acórdão, documento que reúne os votos e fundamentos do julgamento. Os gabinetes dos ministros ainda fazem ajustes nos textos para refletir as negociações ocorridas sobre a dosimetria das penas.
Somente após a publicação do acórdão, a defesa poderá apresentar recursos, como os embargos de declaração, com prazo de até cinco dias. Esse tipo de recurso, no entanto, tem efeito limitado e não costuma alterar condenações.
A expectativa é que o trânsito em julgado — esgotamento de todos os recursos possíveis — ocorra em novembro, quando terá início o cumprimento efetivo da pena.
Crimes e condenação
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de:
organização criminosa armada;
golpe de Estado;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
deterioração de patrimônio tombado;
dano qualificado contra o patrimônio da União.
A pena total inclui 24 anos e 9 meses de reclusão, além do pagamento de 124 dias-multa, cada um fixado em dois salários mínimos.
Repercussão e cenário político
A decisão do STF representa um marco histórico no Brasil e já provoca forte reação no campo político, tanto de apoiadores quanto de opositores do ex-presidente. Enquanto aliados articulam pedidos de anistia no Congresso, juristas destacam que as chances de reversão da condenação são mínimas.
