A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (22), que esclareça os limites das restrições impostas ao ex-presidente. Os advogados afirmaram que não tinham conhecimento de que ele estaria proibido de conceder entrevistas e negaram qualquer intenção de descumprir as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
A manifestação ao STF foi feita após Moraes alertar para a possibilidade de prisão de Bolsonaro, caso ele violasse as proibições estabelecidas na decisão judicial. A equipe jurídica do ex-presidente protocolou embargos de declaração — instrumento jurídico utilizado para pedir explicações sobre pontos considerados ambíguos ou omissos em decisões judiciais.
No documento entregue ao Supremo, os advogados sustentam que, até então, não havia qualquer proibição explícita para que Bolsonaro falasse com a imprensa. “Em nenhum momento e de nenhuma forma, ao que se entendeu, foi proibido que [ele] concedesse entrevistas”, afirmaram.
Eles alegam que Bolsonaro tem respeitado todas as condições impostas pela Corte e garantem que ele continuará em silêncio até que haja uma resposta oficial do STF. “Não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado”, informaram.
A defesa também argumenta que o ex-presidente não pode ser responsabilizado por terceiros que venham a publicar vídeos ou declarações suas nas redes sociais. “Tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, justificaram.
Na decisão de sexta-feira (18), Moraes proibiu Bolsonaro de utilizar redes sociais, e, dois dias depois, complementou o despacho afirmando que a restrição também incluía transmissões ou veiculação de vídeos, áudios ou transcrições de entrevistas nas redes sociais de terceiros.
O ministro ainda afirmou que a desobediência poderia resultar em prisão e deu 24 horas para que a defesa se manifestasse sobre supostas violações, incluindo a exibição da tornozeleira eletrônica por Bolsonaro durante entrevista coletiva em frente à Câmara dos Deputados.
Na ocasião, o ex-presidente mostrou o equipamento aos jornalistas e classificou a tornozeleira como “símbolo da máxima humilhação”.
Para os advogados, a nova interpretação dada por Moraes amplia as restrições de forma excessiva. Eles alegam que a primeira decisão não citava proibição de “transmissões, retransmissões ou veiculação de entrevistas em redes sociais de terceiros” e que, portanto, não havia motivo para Bolsonaro se abster de falar com a imprensa.
“O controle sobre a circulação de uma entrevista nas redes sociais foge totalmente da alçada do entrevistado. Essa dinâmica é típica da comunicação digital contemporânea”, apontou a defesa, que é composta pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Celso Vilardi e Daniel Bettamio Tesser.
As medidas cautelares foram impostas no contexto de uma nova investigação contra o ex-presidente. Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro teria atuado para atrapalhar o andamento do processo criminal no qual é réu, o que pode configurar crimes de coação, obstrução da Justiça e ameaça à soberania nacional.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também alertou para o risco de fuga e para a possibilidade de novas infrações, o que reforçou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor restrições como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e a proibição de uso de redes sociais.
A imposição de medidas restritivas contra Bolsonaro também repercutiu internacionalmente. Nove dias antes da decisão de Moraes, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez menção a uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro. A fala foi usada como justificativa política para o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, medida que entra em vigor em 1º de agosto.
O ministro Moraes autorizou a operação da Polícia Federal contra Bolsonaro, e a decisão foi posteriormente referendada pela Primeira Turma do STF.
Após prestar esclarecimentos ao STF, Bolsonaro despachou na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, e evitou falar com jornalistas na saída do prédio. A orientação de silêncio segue como estratégia até que o Supremo defina claramente o que está ou não permitido dentro das medidas cautelares.
