O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está cumprindo uma série de medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após uma decisão tomada na última sexta-feira, 18. As medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica e um toque de recolher, que impede o ex-presidente de sair de casa entre 19h e 6h durante a semana, além de proibições severas em relação ao uso de redes sociais e contatos com autoridades estrangeiras.
As restrições impostas a Bolsonaro fazem parte das investigações sobre sua suposta participação em tentativas de obstrução à Justiça, ligadas aos processos em andamento no STF. Além disso, o ex-presidente também está proibido de manter contato com seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está sendo investigado por articular sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras para prejudicar a ação penal que envolve seu pai.
Medidas cautelares de Moraes
As quatro medidas restritivas determinadas por Moraes incluem:
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Toque de recolher e tornozeleira eletrônica: Bolsonaro não pode sair de sua residência entre 19h e 6h durante a semana, e deve cumprir recolhimento integral nos finais de semana, feriados e dias de folga.
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Proibição de aproximação de embaixadas e consulados: O ex-presidente não pode se aproximar ou acessar as sedes das embaixadas e consulados de países estrangeiros.
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Proibição de contato com autoridades estrangeiras: Bolsonaro não pode manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras, bem como com outros réus e investigados nas ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
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Proibição de uso de redes sociais: A medida mais controversa é a proibição de Bolsonaro usar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros. Isso inclui qualquer tipo de transmissão ou veiculação de vídeos, áudios ou entrevistas em plataformas digitais, seja por ele ou por aliados.
Reforço sobre as redes sociais e explicações exigidas
Na última segunda-feira, 21, Moraes reforçou a proibição de Bolsonaro em relação às redes sociais. O ministro exigiu que a defesa de Bolsonaro se explicasse sobre a exibição da tornozeleira eletrônica em imagens divulgadas nas redes sociais. Moraes alertou que o descumprimento das medidas pode resultar em prisão.
A proibição de Bolsonaro utilizar as redes sociais é um ponto de divergência entre especialistas. Para alguns, como o criminalista Marcelo Crespo, a decisão permite que o ex-presidente continue a conceder entrevistas à imprensa, mas não use suas redes ou as de seus apoiadores para se manifestar. Já o especialista Renato Stanziola Vieira considera que a proibição pode estender-se a entrevistas, uma vez que as falas de Bolsonaro seriam transmitidas e alcançariam as redes sociais.
Reação de Bolsonaro e cancelamento de entrevistas
Após a decisão de Moraes, Bolsonaro cancelou duas entrevistas agendadas para segunda-feira, uma delas para o portal Metrópoles e outra para jornalistas na Câmara dos Deputados. No entanto, ao deixar uma reunião com parlamentares do PL, Bolsonaro foi fotografado com a tornozeleira eletrônica, e as imagens foram amplamente compartilhadas nas redes sociais por seus aliados. Isso gerou uma nova cobrança por parte de Moraes, que exigiu explicações da defesa em 24 horas.
