O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado nesta terça-feira (16) a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo, após declarações consideradas racistas feitas durante sua gestão. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre (RS).
A ação foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público Federal (MPF), e se baseia em falas proferidas por Bolsonaro em 2021, tanto em lives quanto durante conversas com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. Em um dos episódios, ele se referiu a um homem negro com cabelo black power como “criador de barata” e, em outro momento, disse: “Tô vendo uma barata aqui”.
Em sua live semanal, Bolsonaro ainda comentou: “Se eu tivesse um cabelo desse naquela época, minha mãe me cobriria de pancada”, além de outras frases ofensivas e debochadas com conotação discriminatória.
Decisão e medidas adicionais - Para os desembargadores, as declarações ultrapassaram o limite da liberdade de expressão e configuram ofensa à dignidade da população negra. O valor da indenização será revertido para um fundo público voltado a ações de interesse coletivo.
O ex-presidente também foi obrigado a se retratar publicamente nas redes sociais e meios de comunicação. Além disso, a decisão prevê a possibilidade de obrigar a União a lançar uma campanha nacional contra o racismo, com investimento mínimo de R$ 10 milhões.
Essa é a segunda condenação de Jair Bolsonaro nos últimos dias. Na semana passada, ele foi sentenciado a mais de 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Até o momento, a defesa do ex-presidente não se pronunciou sobre a condenação por racismo.
