A investigação que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo suposto recebimento ilegal de joias dadas pela Arábia Saudita está parada na Procuradoria-Geral da República (PGR) há mais de um ano. Embora tenha sido indiciado pela Polícia Federal em julho de 2024 por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, o processo ainda aguarda uma decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a apresentação ou não de denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação teve início após revelações do jornal O Estado de S. Paulo, que apontaram tentativas de auxiliares de Bolsonaro de entrar no Brasil com pacotes de joias sem declará-los à Receita Federal. Diante dos indícios de irregularidade, a PF abriu inquérito e, após meses de apuração, concluiu pelo indiciamento de Bolsonaro, do tenente-coronel Mauro Cid — seu ex-ajudante de ordens — e de outras dez pessoas ligadas ao caso.
O núcleo da investigação gira em torno da apropriação indevida de presentes recebidos por Bolsonaro enquanto estava na Presidência da República. Esses itens, segundo a legislação brasileira, deveriam ser incorporados ao patrimônio da União, e não ao acervo pessoal do presidente.
Apesar do peso das acusações e do avanço da investigação, o caso não pode avançar para julgamento no STF sem a denúncia formal da PGR. Na ocasião do indiciamento, em 2024, Gonet optou por não apresentar denúncia imediatamente para evitar que o tema interferisse nas eleições municipais.
Agora, mais de 15 meses depois, o processo continua sem definição. A indefinição abre a possibilidade de que uma eventual denúncia só ocorra em 2026, outro ano eleitoral. Gonet, indicado por Lula (PT), aguarda sabatina no Senado para seguir no comando da PGR por mais dois anos.
Além do caso das joias sauditas, Bolsonaro é alvo de outros sete inquéritos em andamento no Supremo. Entre eles, estão as investigações sobre a disseminação de fake news, interferência política na Polícia Federal, vazamento de dados sigilosos do TSE e declarações falsas durante a pandemia de covid-19. Também há apurações sobre a chamada “Abin paralela”, que teria sido usada para espionar adversários políticos.
Mais recentemente, o ex-presidente também passou a ser investigado por suposta tentativa de pressionar o STF com o apoio de sanções internacionais aplicadas pelo governo dos Estados Unidos. Nessa linha de investigação, seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e o blogueiro Paulo Figueiredo já foram denunciados.
Apesar do cerco jurídico, Bolsonaro teve uma vitória em março deste ano, quando o ministro Alexandre de Moraes decidiu arquivar o processo que apurava possíveis fraudes em carteiras de vacinação. O arquivamento atendeu a parecer da própria PGR, que concluiu que não havia elementos suficientes para responsabilizar o ex-presidente.
Enquanto isso, o caso das joias permanece em compasso de espera — e a definição da PGR segue como peça-chave para os próximos desdobramentos.
