Saiba Mais
- POLÍTICA
Manifestação bolsonarista na Paulista mira STF e Lula e pede anistia a Bolsonaro
- PESQUISA
Maioria rejeita candidatos que defendem anistia a Bolsonaro por 8 de janeiro, aponta Datafolha
- POLITICA E MEIO AMBIENTE
Lula diz que COP no Brasil será a melhor da história e critica campanha de Eduardo Bolsonaro
- MOBILIZAÇÃO POLÍTICA
Apoiadores de Bolsonaro fazem atos em todo o Brasil contra Alexandre de Moraes
Mesmo impedido de sair de casa nos fins de semana, Jair Bolsonaro participou à distância dos atos promovidos por seus apoiadores neste domingo (3), no Rio de Janeiro e em São Paulo. Por telefone, o ex-presidente se dirigiu ao público reunido em Copacabana e teve sua fala transmitida pelo sistema de som do evento. A mensagem foi registrada em vídeo e divulgada nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o que pode configurar uma violação às medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora a decisão judicial não proíba o ex-presidente de falar publicamente, ele está impedido de utilizar redes sociais próprias ou de terceiros. A restrição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também vetou o uso de “subterfúgios” para burlar as ordens do STF.
De acordo com despacho do ministro, não é permitida a "instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como 'material pré-fabricado' para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados". A gravação do vídeo e a publicação no perfil oficial do filho do ex-presidente levantaram dúvidas jurídicas sobre o descumprimento da cautelar.
Durante o evento na orla de Copacabana, Flávio Bolsonaro colocou o pai na linha, conectando o áudio do telefonema ao sistema de som da manifestação. A saudação foi simples e direta: "Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos, é pela nossa liberdade. Estamos juntos", disse Jair Bolsonaro. O momento foi gravado em vídeo e publicado no Instagram do senador, onde o ex-presidente aparece com uma tornozeleira eletrônica.
Em São Paulo, também houve tentativa de exibir a presença de Bolsonaro. Durante a manifestação na Avenida Paulista, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) mostrou ao público uma videochamada com o ex-presidente. "Não pode falar, mas pode ver", disse o parlamentar ao mostrar a imagem no celular.
Juristas ouvidos pela imprensa consideram que a divulgação do vídeo pode caracterizar quebra das medidas impostas pelo STF. O advogado criminalista Matheus Falivene, doutor em Direito Penal pela USP, explicou que, pelo fato de o vídeo ter sido publicado por um familiar direto, a situação pode ser interpretada como uso coordenado de redes sociais para driblar a decisão judicial.
"Se fosse um terceiro aleatório, seria mais difícil demonstrar que ele tinha ciência da publicação. Como foi um filho, fica mais complicado. A Procuradoria-Geral da República pode fazer novo pedido de prisão. O fato abre esse debate. A cautelar é discutível, juridicamente, mas o descumprimento dela gera risco de cautelares mais duras ou prisão", afirmou Falivene.
Davi Tangerino, advogado e professor de Direito Penal da UERJ, também considera que houve descumprimento da decisão. Ele, no entanto, é crítico da própria medida imposta pelo Supremo. "Era uma cautelar que acho que não deveria ter sido dada. É problemática, com contornos obscuros e com cara de censura prévia", ponderou. Ainda assim, segundo Tangerino, uma vez que a medida foi estabelecida, ela deveria ser respeitada: “Que houve quebra me parece claríssimo. Ele usa a rede social do Flávio para fazer uma manifestação. É uma saudação, mas é justamente uso da rede, ainda que de terceiro. Me parece bastante claro que quebrou”, avaliou.
Interlocutores próximos ao ministro Alexandre de Moraes avaliam que o episódio será analisado com atenção, especialmente por se tratar de uma publicação em um canal oficial de comunicação de um parlamentar ligado diretamente ao investigado. No momento, o STF não se manifestou oficialmente sobre eventuais desdobramentos legais.
Bolsonaro é alvo de medidas cautelares no âmbito de investigações que apuram tentativa de golpe de Estado, além de uso indevido de redes sociais para incitação de atos antidemocráticos. A tornozeleira eletrônica foi imposta justamente para monitoramento de sua movimentação, em razão de restrições impostas pelo Supremo.
