A partir desta quinta-feira (28), a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Gleba Ubiratã, com sede no município de Ivinhema, passa a ter reconhecimento legal como entidade de utilidade pública estadual. A medida foi oficializada com a Lei 6.464/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta é de autoria do deputado estadual Caravina (PSDB).
Com a nova legislação, a entidade — que atua sem fins lucrativos — ganha respaldo para ampliar parcerias, participar de editais públicos e fortalecer sua atuação junto à agricultura familiar da região. O título é um instrumento de valorização institucional, que poderá contribuir diretamente para o desenvolvimento de projetos e a captação de recursos.
Para o deputado Caravina, a medida é um reconhecimento à importância social e econômica da associação.
“São organizações como essa que mantêm a economia local ativa e garantem o sustento de muitas famílias. Esse reconhecimento representa mais uma porta aberta para que possam crescer e continuar ajudando no desenvolvimento de Ivinhema e de toda a região”, destacou o parlamentar.
A associação representa pequenos produtores da Gleba Ubiratã, zona rural de Ivinhema, e tem papel relevante no fomento à agricultura familiar, produção de alimentos, geração de renda e inclusão produtiva. A nova norma estadual consolida sua posição jurídica, permitindo o acesso a políticas públicas específicas e convênios com órgãos governamentais.
A íntegra da lei está disponível no site do Diário Oficial do Estado.
