A partir desta quinta-feira (11), Mato Grosso do Sul passa a contar com uma política pública voltada ao estímulo do empreendedorismo entre mães atípicas, ou seja, mulheres responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência. A medida está prevista na Lei Estadual 6.471/2025, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), publicada no Diário Oficial do Estado.
O principal objetivo da legislação é promover inclusão social, geração de renda e autonomia financeira para essas mulheres, que frequentemente enfrentam uma jornada dupla: os cuidados intensivos com seus filhos e as dificuldades de inserção no mercado formal de trabalho.
A nova lei estabelece cinco diretrizes centrais:
- Garantir igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e no empreendedorismo;
- Valorizar a dignidade humana e o bem-estar social;
- Apoiar o desenvolvimento integral das famílias;
- Estimular redes de apoio entre mães atípicas empreendedoras;
- Oferecer capacitação em empreendedorismo, gestão e finanças.
Quem são as mães atípicas
Segundo a legislação, mães atípicas são aquelas que têm sob sua responsabilidade filhos — biológicos ou adotivos — com deficiência. A lei segue o conceito de pessoa com deficiência definido pela Lei Federal 13.146/2015: quem possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que limita sua participação plena na sociedade em igualdade de condições.
Ao apresentar o projeto, Antonio Vaz destacou dados do IBGE, segundo os quais cerca de 8,7% da população sul-mato-grossense acima de dois anos vive com algum tipo de deficiência. Muitos desses são jovens que necessitam de cuidados integrais, assumidos majoritariamente pelas mães.
“Essas mulheres enfrentam uma jornada exaustiva e, ao mesmo tempo, precisam gerar renda. O empreendedorismo aparece como um caminho viável para oferecer autonomia econômica e inclusão social”, afirmou o deputado. Para ele, oferecer capacitação, acesso facilitado ao crédito e promover redes de apoio são passos essenciais para combater a desigualdade.
A lei ainda prevê que o Governo do Estado poderá firmar parcerias formais com organizações sociais e entidades sem fins lucrativos para implementar as ações previstas.
