A partir desta quarta-feira (12), o estado de MatoGrossodoSul passa a reconhecer oficialmente o “Dia Estadual de Luta pelos Direitos de Empregadas e Empregados Domésticos”, celebrado anualmente em 1º de junho.
A nova legislação visa destacar a necessidade de formalização e valorização dos profissionais domésticos, um segmento histórico marcado pela informalidade e pela vulnerabilidade.
A lei da deputada Gleice Jane estabelece que, além de incluir a data no calendário oficial, sejam promovidas campanhas de conscientização, debates públicos, seminários e rodas de conversa envolvendo sindicatos, organizações da sociedade civil e os próprios trabalhadores. A iniciativa foi apresentada como forma de reforçar o reconhecimento das atribuições desses profissionais e de assegurar direitos trabalhistas básicos que muitas vezes não são respeitados.
A lei da deputada Gleice Jane estabelece que, além de incluir a data no calendário oficial, sejam promovidas campanhas de conscientização, debates públicos, seminários e rodas de conversa envolvendo sindicatos, organizações da sociedade civil e os próprios trabalhadores
Para os idealizadores da proposta, o marco simbólico ganha significado prático na medida em que busca apoiar a dignidade no trabalho doméstico, abrangendo empregadas e empregados como babás, jardineiros, motoristas e seguranças residenciais. Segundo dados federais, no Brasil existiam cerca de 6,08 milhões de trabalhadores domésticos em dezembro de 2023, muitos dos quais atuavam sem carteira assinada ou asseguração plena de direitos trabalhistas.
A nova legislação representa uma aposta local em ampliar a visibilidade e a formalização de vínculos de trabalho doméstico no estado, criando uma ferramenta anual de mobilização social e de política pública voltada à categoria.
