Eventos culturais e esportivos realizados em Mato Grosso do Sul poderão exibir mensagens de combate ao racismo e à discriminação racial antes ou durante suas atividades. A autorização está prevista na Lei Estadual nº 6.544, de 2026, publicada nesta terça-feira (10).
A legislação permite que os alertas sejam divulgados por meio de telões, sistemas de som, banners ou cartazes, com o objetivo de alcançar o público presente nos eventos. A proposta busca ampliar ações educativas e de conscientização contra práticas racistas e outras formas correlatas de intolerância.
A norma é de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), mas teve origem em um projeto apresentado anteriormente pelo deputado Amarildo Cruz (PT), falecido em março de 2023. Reconhecido pela atuação em defesa dos direitos da população negra, Amarildo teve a proposta retomada e levada adiante por Kemp na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Ao justificar a iniciativa, Kemp destacou que o racismo é crime no Brasil desde 1989 e lembrou que, desde 2023, a injúria racial passou a ser equiparada ao crime de racismo, conforme o Código Penal. Segundo ele, o avanço da legislação acompanha a necessidade de enfrentar o crescimento de casos registrados em diferentes áreas da sociedade.
O parlamentar chamou atenção para o ambiente esportivo, frequentemente associado a campanhas de combate ao preconceito, mas que também tem registrado aumento de ocorrências. Kemp citou que, em 2019, os casos de injúria racial no esporte brasileiro atingiram o maior índice em cinco anos, envolvendo não apenas torcedores, mas também atletas e integrantes das próprias equipes.
A nova lei passa a integrar o conjunto de normas estaduais voltadas ao enfrentamento do preconceito e à valorização da cultura negra em Mato Grosso do Sul. O tema também é abordado na página especial “ALEMS Antirracista”, criada para reunir conteúdos institucionais relacionados à diversidade racial.
