Uma nova data comemorativa foi oficialmente incluída no calendário da capital mineira. A Lei que institui o Dia da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão foi sancionada pelo prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), na sexta-feira (24), e estabelece o dia 18 de maio como marco anual da celebração.
O projeto é de autoria do vereador Neném da Farmácia (Mobiliza) e teve rápida tramitação na Câmara Municipal, levando pouco mais de três meses entre a apresentação e a sanção. Agora, a data integra o rol de efemérides oficiais da cidade.
Justificativa com foco heteronormativo - Na justificativa do projeto, o vereador defende a proposta com base em “valores fundamentais” que, segundo ele, sustentam a estrutura familiar em muitos lares brasileiros. O texto ressalta especificamente relações entre “homem e mulher”.
“Promover a reflexão sobre o papel essencial da união estável entre um homem e uma mulher, destacando os benefícios sociais dessa forma de relacionamento para a comunidade como um todo”, argumenta Neném da Farmácia.
Ele também afirma que a proposta visa reconhecer aqueles que “optam por construir suas vidas baseadas no compromisso mútuo e na convivência respeitosa, promovendo o fortalecimento das relações familiares”.
A escolha da data de 18 de maio, de acordo com o autor, pretende “destacar a importância de valores fundamentais que sustentam muitas famílias em nossa cidade”. A lei, contudo, não esclarece o motivo da escolha específica do dia.
A iniciativa já tem gerado repercussão nas redes sociais e entre especialistas em direito e diversidade. Críticos apontam que o texto foca exclusivamente em um modelo de família e relacionamento, excluindo outras formas reconhecidas pela legislação brasileira, como uniões homoafetivas e arranjos não-monogâmicos consensuais.
Além disso, o caráter religioso da proposta — ao usar a expressão “casamento cristão” — também é alvo de debate, uma vez que o Estado brasileiro é laico. Embora o vereador se identifique publicamente como “cristão, casado e pai de três filhos”, conforme suas redes sociais, sua atuação como legislador é regida pelos princípios constitucionais de pluralismo e igualdade.
Contexto legislativo - A criação de datas comemorativas é uma prática comum nas câmaras municipais, muitas vezes com objetivo de simbolizar valores culturais, sociais ou religiosos. Contudo, quando essas leis tocam em temas sensíveis, como religião, sexualidade ou modelos familiares, acabam ganhando mais visibilidade e despertando discussões sobre representatividade e inclusão.
Até o momento, a prefeitura de Belo Horizonte não se manifestou oficialmente sobre o conteúdo simbólico da nova lei, apenas confirmou a sanção do projeto e sua inclusão no calendário oficial da cidade.
