O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (7), durante palestra no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), que considera antecipar sua aposentadoria da Corte. Barroso, que deixou a presidência do STF em setembro, pode permanecer no cargo até 2033, mas admitiu publicamente que cogita encerrar a carreira antes do prazo legal.
Em um ato falho, ele chegou a dizer que “foi juiz durante 12 anos”, mas se corrigiu logo em seguida: “Fui não, ainda sou”. O comentário arrancou risos da plateia, principalmente quando acrescentou: “Fiz o encerramento da gestão no STF, e não da carreira”.
Ao final do evento, ao ser abordado por jornalistas sobre a possibilidade de aposentadoria, Barroso desconversou: “Amanhã tem sessão, estarei lá”.
Sem arrependimentos
Durante sua fala, o ministro ressaltou que não se arrepende das decisões que tomou ao longo dos últimos 12 anos no STF. “Não estou dizendo que eu estava certo sempre. Mas eu sempre fiz o que achava certo. E consegui sobreviver em Brasília nesses últimos 12 anos, o que não é fácil”, comentou.
Defesa da relação com o setor privado
Um dos trechos mais comentados da palestra foi a defesa que Barroso fez da interlocução entre o Judiciário e o setor empresarial. Ele criticou o que chamou de “preconceito” contra a iniciativa privada no Brasil.
O ministro foi alvo de críticas em maio deste ano ao participar de um jantar promovido na casa do CEO do iFood, Diego Barreto, para arrecadar fundos para um programa de ações afirmativas na magistratura. O evento gerou polêmica porque o STF deverá julgar futuramente a existência de vínculo empregatício entre entregadores e plataformas digitais, como o próprio iFood.
Barroso disse que não sabia que o jantar aconteceria na casa do empresário e alegou não conhecê-lo. “Quem tem dinheiro é empresário, não é trabalhador”, afirmou. “Quando converso com a comunidade indígena, não tem problema. Mas quando converso com empresários, há uma reação. Todo mundo tem interesse no Supremo.”
Ações afirmativas e bolsas de estudo
O jantar foi realizado em apoio ao programa de ação afirmativa promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), então presidido por Barroso, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O projeto oferece bolsas de estudo para candidatos negros e indígenas aprovados no Exame Nacional da Magistratura, etapa prévia ao ingresso nos concursos para juiz.
Barroso também falou sobre o papel do Supremo na democracia brasileira. Reconheceu que o protagonismo da Corte é “excessivo”, mas defendeu que ele foi fundamental para garantir a estabilidade institucional desde a redemocratização.
“Não somos um tribunal ativista. O protagonismo do STF decorre de um modelo constitucional e de uma provocação que vem da política. Foi esse modelo que assegurou ao país 37 anos de estabilidade institucional, o que não é irrelevante na América Latina”, declarou.
Punição a magistrados e atuação do CNJ
Barroso defendeu ainda o funcionamento do Judiciário e a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que presidiu até setembro. Segundo ele, o sistema pune juízes que cometem desvios. “O Judiciário resolve todos os problemas da vida brasileira, mas de vez em quando tem algum acidente. São poucas as coisas erradas que acontecem, mas só sai notícia de coisa errada.”
Entre 2009 e 2024, o CNJ aplicou aposentadoria compulsória a 123 magistrados. Atualmente, o Brasil tem cerca de 18 mil juízes.
O ministro também citou que investigações criminais de magistrados são conduzidas pela Polícia Federal. Há apurações em andamento em diversos estados, como Bahia, Mato Grosso, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão, sobre suspeitas de venda de decisões judiciais e recebimento de propina por juízes e desembargadores.
