Na manhã desta sexta-feira, 1º, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, iniciou o retorno das atividades do Judiciário com um forte discurso de apoio ao colega Alexandre de Moraes, alvo de sanções do governo dos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky. Barroso, além de defender as ações e decisões de Moraes no contexto da luta pela democracia brasileira, reafirmou o compromisso do STF em manter a independência judicial e a imparcialidade dos julgamentos, independentemente das pressões externas.
O ministro, que presidiu a sessão do STF, enfatizou o empenho e a bravura de Moraes ao conduzir processos de grande relevância, como a ação penal que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ser condenado por atentado à democracia. "Moraes conduziu esse processo e outros com inexcedível empenho, bravura e custo pessoal elevado", destacou Barroso, lembrando que nem todos compreendem os riscos e a importância de uma atuação firme do Judiciário.
Barroso também aproveitou a ocasião para enviar uma mensagem clara ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a postura do STF diante de interferências externas. "Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer interferência, venha de onde vier", disse o presidente do Supremo, referindo-se à aplicação da Lei Magnitsky, que foi usada de forma inédita contra um ministro da Suprema Corte.
O ministro também se posicionou contra a pressão internacional sobre o Brasil e lembrou que a interferência externa, especialmente no que diz respeito ao julgamento de casos internos, não será tolerada. A sanção imposta pelos Estados Unidos a Moraes, que inclui o bloqueio de bens e proibição de negócios no país, foi criticada por Barroso, que deixou claro que a independência do Judiciário brasileiro deve ser preservada a todo custo.
Em seu discurso, Barroso fez uma reflexão sobre a história política do Brasil, destacando o longo ciclo de golpes e rupturas institucionais que marcaram o país desde o início da República, até a ditadura militar de 1964. O ministro apontou que a história do Brasil foi marcada por tentativas de quebra da institucionalidade, golpes, contragolpes e rupturas da legalidade. "Do início da República até o final do regime militar, a história do Brasil foi a história de golpes, contragolpes, rupturas e tentativas de rupturas da legalidade institucional", afirmou.
Para Barroso, o constitucionalismo é o antídoto para as tentativas de desestabilização do país e ressaltou que, em momentos críticos como o atual, o STF tem um papel fundamental na proteção da democracia. Ele citou algumas ações golpistas mais recentes, como a tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília, as ameaças de morte contra ministros, o relatório das Forças Armadas que tentava apontar fraudes nas urnas eletrônicas e os atos golpistas de 8 de janeiro, como exemplos da continuidade da resistência à democracia brasileira.
"Superamos o ciclo do atraso e o nosso papel no Supremo Tribunal Federal é impedir a volta ao passado", declarou o ministro, com ênfase na importância do STF em impedir que o país volte a viver momentos de autoritarismo.
Alexandre de Moraes foi sancionado pela Secretaria do Tesouro dos Estados Unidos na última quarta-feira, 30, com base na Lei Magnitsky. As sanções acusam o ministro de "autorizar detenções arbitrárias antes do julgamento e suprimir a liberdade de expressão". O impacto das sanções inclui o bloqueio de bens de Moraes e a proibição de qualquer operação comercial envolvendo empresas ou instituições financeiras americanas em que ele tenha ligação.
A Lei Magnitsky é uma medida normalmente usada para sancionar autoridades de regimes autoritários, membros de grupos terroristas e criminosos envolvidos em esquemas de lavagem de dinheiro ou violação dos direitos humanos. O uso dessa lei contra um membro da Suprema Corte brasileira é um fato inédito, gerando polêmica no cenário internacional. O ministro Gilmar Mendes, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e Barroso foram rápidos em manifestar apoio a Moraes, considerando as sanções uma tentativa de interferir na independência judicial do Brasil.
O ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo investigado em uma ação penal que visa responsabilizá-lo pelos atentados à democracia no final de 2022, com o objetivo de invalidar os resultados das eleições presidenciais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra Bolsonaro, apontando-o como líder de uma organização criminosa que teria tentado dar um golpe de Estado. Moraes, como relator dessa ação penal, impôs medidas cautelares contra o ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica, e agora aguarda o desfecho do processo.
