O deputado estadual Barbosinha (DEM-MS) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (16), solicitando que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul dê explicações sobre a data que vai ocorrer a efetiva implantação do cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Dourados.
Passados quatro anos da publicação da Lei n. 5.158 de 14 de fevereiro de 2018 que criou a citada circunscrição, a efetiva implantação do cartório ainda não saiu do papel.
Esta é uma luta antiga do deputado douradense. Em 2015 Barbosinha entregou ao então presidente do TJMS, desembargador João Maria Lós, cartas de apoio de diversos segmentos representativos da sociedade douradense, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comercial e Empresarial (Aced), imobiliárias, corretores de imóveis e, principalmente, mais de mil assinaturas de pessoas residentes no município, sendo todas de apoio à indicação apresentada pelo parlamentar, solicitando ao Tribunal providências para a criação do 2° Cartório de Registro de Imóveis para a Comarca de Dourados.
A criação do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Dourados, por intermédio de Lei, foi um fato extremamente comemorado pela população douradense em 14 de fevereiro de 2018. O atual cartório existente na cidade foi criado em 20 de setembro de 1946 e não comporta mais a quantidade de demanda de serviços. “Ocorre que até o presente momento não há qualquer perspectiva da efetiva implantação desse importante cartório”, cobrou o deputado.
O requerimento foi encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar e ao corregedor-geral do TJMS, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva. O deputado aguarda resposta do judiciário.
