Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articulam para incluir no projeto de lei antifacção, de autoria do governo Luiz Inácio Lula da Silva, um trecho que classifique o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como organização criminosa.
O presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), apresentou na terça-feira (11) uma emenda que proíbe o Estado de oferecer proteção a grupos “envolvidos na prática de crimes contra propriedades privadas ou públicas”.
Já nesta quarta-feira (12), o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO) apresentou outra proposta, que altera a Lei de Organizações Criminosas para enquadrar como tal grupos que invadam propriedades rurais, causem degradação ambiental ou pratiquem extorsão contra produtores.
“Tais condutas, embora frequentemente travestidas de atos políticos ou sociais, configuram verdadeiras ações criminosas organizadas, com estrutura hierárquica, divisão de tarefas e financiamento próprio”, justificou Mosquini.
Emenda tem apoio de líderes partidários - A proposta de Mosquini recebeu apoio de 23 deputados, entre eles o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG) — partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB).
Mosquini também preside a comissão de endividamento rural da FPA. O movimento dos ruralistas busca vincular as invasões de terra a práticas tipificadas como crime organizado, o que ampliaria as penas e instrumentos de investigação contra integrantes.
O relator do projeto, Guilherme Derrite (PP-SP), recuou de trechos anteriores que alteravam a Lei Antiterrorismo e competências da Polícia Federal, após críticas de integrantes do governo e de juristas.
O projeto antifacção, que cria mecanismos de combate a organizações criminosas e fortalece ações de inteligência e repressão, deve ser votado ainda nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados.
