Deputadas cobram ações urgentes diante dos altos índices de violência doméstica em MS

Gleice também lembrou que a luta por igualdade avança lentamente, e que conquistas como a igualdade salarial entre homens e mulheres - (Foto: Divulgação)

A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) completou 19 anos nesta quinta-feira (7), e o marco da legislação foi lembrado durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). No entanto, o tom da homenagem foi atravessado pela gravidade dos números: somente em 2025, o Estado já contabiliza 21 feminicídios - uma mulher assassinada a cada nove dias, em média.

O dado foi destacado pela deputada Mara Caseiro (PSDB), que iniciou os pronunciamentos em alusão ao Agosto Lilás, mês voltado à conscientização sobre a violência contra a mulher. Ela lembrou que a lei garante medidas protetivas, atendimento humanizado e punição ao agressor, mas lamentou que, mesmo com avanços legais, os crimes continuam acontecendo de forma brutal.

“A última vítima, de 44 anos, era professora em Ribas do Rio Pardo. Foi morta a facadas pelo ex-marido. Quantas mulheres mais vão precisar morrer para que atitudes firmes sejam tomadas?”, questionou.

Deputados de MS trabalham para combater a violência

Desde que o feminicídio foi tipificado em lei, MS já contabilizou 338 mortes de mulheres por seus parceiros ou ex-companheiros. A deputada alertou que o estado segue entre os líderes nacionais nesse tipo de crime.

Cobrança por medidas efetivas - O deputado Junior Mochi (MDB) reforçou a necessidade de debater o tema de forma contínua no Parlamento e distribuir informação sobre as múltiplas formas de violência.

“As mulheres precisam se conscientizar de que a violência não é só física. Stalking, importunação sexual e abuso psicológico também são crimes”, afirmou, ao apresentar o material do Protocolo “Não é Não”.

Já a deputada Lia Nogueira (PSDB) defendeu o funcionamento 24 horas das Delegacias da Mulher no interior do estado, destacando a importância de ampliar a estrutura de atendimento para além da capital.

A deputada Gleice Jane (PT) fez críticas diretas à falta de investimento público em políticas para mulheres. Ela relembrou que a Lei Maria da Penha foi criada após o Brasil ser condenado internacionalmente por negligência, no caso que deixou Maria da Penha paraplégica após duas tentativas de feminicídio do ex-marido.

A parlamentar também citou projetos de sua autoria barrados na CCJR, entre eles a proposta de capacitação de servidores da Saúde, Educação e Segurança para atendimento a vítimas e outro que redirecionava verbas da Segurança Pública para políticas de enfrentamento à violência.

“Não podemos continuar tratando a pauta das mulheres como algo secundário. É preciso reconhecer a urgência de políticas permanentes. O número de funcionárias da Subsecretaria da Mulher caiu de 18 para 5, e uma delas já está prestes a se aposentar. Isso diz muito”, criticou.

Gleice também lembrou que a luta por igualdade avança lentamente, e que conquistas como a igualdade salarial entre homens e mulheres, aprovada por lei federal, já enfrentam resistência jurídica de setores empresariais.

“Não basta ter leis se a cultura não mudar. Enquanto as mulheres forem excluídas dos espaços de poder, sobrecarregadas com tarefas domésticas e educadas para se submeter, a violência vai continuar”, alertou.

Onde buscar ajuda

Emergência: Ligue 190 para acionar a Polícia Militar
Denúncias anônimas: Ligue 180
Casa da Mulher Brasileira – Campo Grande
Rua Brasília, s/n – Jardim Ima (atendimento 24h)
(67) 2020-1300
Mais informações e serviços: www.naosecale.ms.gov.br

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