O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) renovou o pedido de licença do mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e segue afastado da presidência da Casa. O parlamentar está fora das funções desde 10 de dezembro, poucos dias após ter sido preso durante uma operação da Polícia Federal.
Bacellar foi detido no dia 3 de dezembro, no âmbito da Operação Unha e Carne, que apura o vazamento de informações sigilosas de investigações em andamento. Segundo a PF, o deputado teria repassado dados sobre uma apuração que tinha como alvo o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, acusado de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho, principal facção criminosa do Rio de Janeiro.
As mensagens interceptadas pelos investigadores embasaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão e o afastamento de Bacellar da presidência da Alerj. O parlamentar ocupava o comando do Legislativo fluminense desde 2023 e, nesse período, chegou a assumir interinamente o governo do estado durante ausências do governador Cláudio Castro.
Cinco dias após a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, o plenário da Alerj decidiu, por 42 votos a 21, autorizar a soltura do deputado. A medida está prevista na Constituição, que estabelece que a prisão de deputados federais ou estaduais precisa ser ratificada pela respectiva Casa legislativa. Após a votação, Moraes expediu o alvará de soltura e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.
No dia seguinte à liberação, Bacellar apresentou o primeiro pedido de licença do mandato, por dez dias, até o início do recesso legislativo estadual, em 19 de dezembro. À época, a justificativa apresentada foi a necessidade de tratar de assuntos particulares.
Com o retorno das atividades legislativas, o deputado protocolou um novo pedido de afastamento, apresentado na última terça-feira (3). A licença é válida até o dia 11 de fevereiro. Durante esse período, a presidência da Alerj segue sob o comando do deputado Guilherme Delaroli (PL).
O caso envolvendo Bacellar está ligado a investigações mais amplas sobre a atuação de grupos criminosos no estado. Em setembro, a Operação Zargun resultou na prisão de TH Joias, que havia assumido uma vaga na Alerj como suplente, mas perdeu o mandato após a detenção e o retorno do titular ao cargo.
A prisão de Bacellar ocorreu enquanto ele prestava depoimento na sede da Polícia Federal. De acordo com a investigação, na noite anterior à operação, TH Joias entrou em contato com o então presidente da Alerj, a quem se referiu como “01”. As mensagens indicam que Bacellar teria orientado o ex-deputado a esconder objetos que poderiam servir como provas. Os dois também teriam conversado na manhã da operação, pouco antes da prisão de TH.
Por decisão do STF, Bacellar cumpre uma série de medidas cautelares. Além do uso de tornozeleira eletrônica, ele está proibido de exercer a presidência da Alerj, deve cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 6h nos dias úteis e integralmente em finais de semana e feriados, não pode manter contato com outros investigados, teve o porte de arma suspenso e precisou entregar o passaporte.
O processo tramita no STF por estar relacionado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que trata da investigação sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos no estado do Rio de Janeiro.
