Na Ordem do Dia desta quarta-feira (19), os deputados estaduais aprovaram quatro projetos em tramitação na Assembleia Legislativa. Um em redação final, por ter sofrido emendas, dois em segunda discussão e uma proposta em votação única.
Redação final - Aprovado em redação final e agora segue para sanção governamental, o Projeto de Lei 50/2022 propõe a criação do programa “Mulheres contra a Violência Doméstica e Familiar”. A matéria institui que profissionais da área de beleza e estética sejam multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar, possuindo informações sobre as diferentes formas de violência, as penalidades aos agressores, os telefones de contato para relatar crimes e formas de orientação às vítimas.
Segunda discussão - Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 138/2022, que altera a Lei 2.951/2004, que dispõe sobre o uso, a produção, a comercialização e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, em Mato Grosso do Sul, no que tange, dentre outros, a formação do profissional que está habilitado a prescrever receitas agronômicas, assim como disciplinar a respeito dos registros de operações e estoques em bancos de dados integrados às informações à Iagro. A proposta aprovada vai ao expediente.
Já o Projeto de Lei 165/2022, também aprovado em segunda e segue à sanção, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Exposição Multissetorial de Nova Alvorada do Sul (Expocanas), realizada, anualmente, no mês de março, com duração de cinco dias.
Discussão única - Além dessas propostas, foi aprovado em discussão única, o Projeto de Lei 231/2022. A proposição declara a Utilidade Pública Estadual da Associação de Proteção e Valorização da Criança e Adolescente de Caarapó (Aprova). Trata-se de entidade sem fins lucrativos, voltada à educação, formação e capacitação humano-profissional de jovens. Aprovado vai ao expediente.
