Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14), a Emenda Constitucional 91, que garante os benefícios da licença-maternidade às ocupantes de mandato eletivo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) que estiverem gestantes ou adotarem crianças recém-nascidas.
A nova norma é de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB) e, promulgada pela Mesa Diretora, acrescenta na Constituição Estadual os artigos que garantem a licença-maternidade às eleitas no Poder Legislativo, com base nos mesmos benefícios previstos às servidoras públicas no Artigo 7º da Constituição Federal.
Saiba Mais
- LEGISLATIVO ESTADUAL
PEC que prevê licença maternidade para deputadas é aprovada em segunda discussão
- APROVADA
Ordem do Dia: Aprovada licença maternidade às ocupantes de mandato eletivo na ALEMS
- DIRETO DO GABINETE
Proposições de Paulo Duarte para mulheres são aprovadas em 1ª discussão
- CASA DE LEIS
Deputados devem votar proposta que ajuda prefeitos na regularização de dívidas
Para Duarte, “a inexistência desse direito expresso às ocupantes de mandato eletivo é reflexo da ausência ou do pequeno número de personagens femininas na política estadual”. “Embora esse cenário governamental seja ainda predominantemente masculino, é preciso resguardar direitos ao bom exercício dos diversos papéis que elas exercem na sociedade e nos seus próprios âmbitos familiares, garantindo-lhes saúde física e emocional, assim como aos seus infantes”, explicou o deputado na proposição da Emenda Constitucional. Confira a publicação na íntegra clicando aqui.
