A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para cumprir em casa a pena de 21 anos de prisão imposta no processo sobre a trama golpista investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi enviado nesta sexta-feira (28) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Segundo Gonet, a concessão da prisão domiciliar é recomendável em função da idade avançada do ex-ministro, Heleno tem 78 anos e de seu estado de saúde. “Na espécie, não obstante o regime de cumprimento da pena seja o fechado, revela-se recomendável e adequada a concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu o procurador-geral.
O parecer acrescenta que a medida “é proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”.
Alzheimer e transtornos mentais - A defesa de Augusto Heleno apresentou laudos médicos que atestam um diagnóstico de Alzheimer em estágio inicial, além de histórico de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso-depressivo. Os advogados argumentam que o tratamento e acompanhamento médico adequados são inviáveis no sistema prisional, mesmo que o general esteja atualmente custodiado no Comando Militar do Planalto (CMP), no Setor Militar Urbano, em Brasília.
Heleno, que comandou o GSI durante o governo de Jair Bolsonaro, é um dos alvos da operação da Polícia Federal que apura a articulação de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A condenação de 21 anos abrange crimes relacionados à organização criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe.
Decisão final caberá ao STF - Apesar do parecer da PGR, a decisão sobre o cumprimento da pena em regime domiciliar cabe ao ministro Alexandre de Moraes. O magistrado, que tem conduzido os principais inquéritos envolvendo os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e desdobramentos relacionados, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pedido da defesa.
Caso Moraes acate o pedido, o general Augusto Heleno poderá cumprir sua pena sob monitoramento eletrônico, em sua residência, com restrições e condições que ainda deverão ser determinadas pelo STF.
