A definição do valor venal de imóveis - base de cálculo para o IPTU e o ITBI - será debatida em audiência pública nesta sexta-feira (29) às 9h, na Câmara Municipal de Campo Grande. A proposta é do vereador André Salineiro (PL), que preside a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor.
O valor venal de um imóvel é usado pela prefeitura como referência para calcular tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Por isso, qualquer alteração nesse valor impacta diretamente o bolso dos moradores e também o mercado imobiliário da Capital.
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Segundo o vereador, a proposta da audiência é tornar esse processo mais transparente e participativo.
“O objetivo é garantir que todos tenham voz e possamos construir alternativas que conciliem justiça tributária, desenvolvimento econômico e responsabilidade na arrecadação”, afirmou Salineiro.
Quem pode participar - Moradores, comerciantes, representantes de associações de bairro, empresários do setor imobiliário, técnicos da prefeitura, economistas e demais interessados são convidados a participar da audiência. Não é necessário fazer inscrição prévia.
O encontro será realizado no plenário da Câmara Municipal, localizado na Avenida Ricardo Brandão, 1600, bairro Vila Manoel da Costa Lima. A reunião também será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
