Entrou em vigor nesta terça-feira (25) a lei estadual que estabelece protocolos diferenciados para o atendimento de emergência a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais em Mato Grosso do Sul. A norma é de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSB) e passa a valer em todo o território sul-mato-grossense.
De acordo com a lei, sempre que a condição do paciente for previamente informada pelo solicitante, as ambulâncias deverão desligar sirenes e giroflex ao se aproximarem do local da ocorrência, a fim de evitar crises sensoriais nos pacientes. A exceção será para casos em que a sinalização seja indispensável, como em situações de risco à segurança pública.
Outro ponto central da lei é a comunicação entre o serviço telefônico de emergência e a equipe de socorro. A partir de agora, quando houver indicação de que o paciente possui TEA ou outra condição sensorial especial, essa informação deve ser repassada à equipe de atendimento antes da chegada ao local. A intenção é garantir uma abordagem mais segura, calma e adaptada às necessidades desses pacientes.
Durante o atendimento, os profissionais poderão usar formas alternativas de comunicação, respeitando as particularidades sensoriais do paciente. “Esse procedimento iniciará no serviço de atendimento telefônico de emergência, que deverá prever a identificação de pacientes com condições sensoriais especiais, comunicando à equipe de socorro essa particularidade e permitindo uma abordagem adaptada”, explicou o deputado Paulo Duarte.
