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Assim como Harfouche, candidatos com candidatura "indeferida com recurso" podem fazer campanha

A decisão ainda não é definitiva e cabe recurso

27 outubro 2020 - 16h00Carlos Ferreira
As eleições acontecem neste ano
As eleições acontecem neste ano - (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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O candidato à prefeitura de Campo Grande, Promotor Harfouche (Avante), teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso do Sul. O juiz Roberto Ferreira Filho entendeu que o candidato seria obrigado a abrir mão do cargo de procurador que ocupa no Ministério Público do estado (MPMS) e não apenas ter se licenciado da função, como fez.

A decisão ainda não é definitiva e cabe recurso. Caso ela seja mantida, a candidatura de Harfouche seria a terceira indeferida no município, após os impedimentos das candidaturas de Loester Trutis (PSL) e Thiago Assad (PCO). Os candidatos, Cris Duarte (PSOL), Dagoberto (PDT), Sidnéia Tobias (PODE), Esacheu Nascimento (PP), Guto Scarpanti (NOVO), João Henrique (PL), Marcelo Bluma (PV), Marcelo Miglioli (SOLIDARIEDADE), Marcio Fernandes (MDB),  Marquinhos Trad (PSD), Paulo Matos (PSC), Pedro Kemp (PT) e Vinicius Siqueira (PSL) já tiveram as suas candidaturas deferidas pela Justiça.

Depois da decisão, muitos se perguntaram se Harfouche e Assad vão continuar fazendo campanha e até mesmo se vão poder receber os votos nas urnas. Conforme o Artigo 16-A da Lei Nº 9.504 de 1997, todos os candidatos que estiverem, até a cerimônia de carga e lacre das urnas eletrônicas, com o requerimento de registro de candidatura "indeferido com recurso" ou "deferido com recurso" terão seus nomes inseridos nos equipamentos e concorrerão "sub judice". Esses candidatos poderão realizar todos os atos de campanha eleitoral, inclusive participar do horário eleitoral gratuito e obter votos no dia da Eleição.

Quando um candidato concorre ao cargo eletivo "sub judice" significa que seu registro de candidatura aguarda uma decisão final no recurso. Como não é possível saber se a sentença será ou não favorável ao recorrente, a lei permite que ele participe efetivamente do processo eleitoral, para evitar prejuízos irreparáveis, tanto ao candidato como para a sociedade.

Os votos obtidos pelos candidatos "sub judice" são registrados, porém, ficam "congelados", sendo apenas contabilizados, ou seja, validados, após o trânsito em julgado da decisão que deferir sua candidatura, ou seja, quando não couber mais recursos.

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