A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza sessão ordinária nesta terça-feira (2), a partir das 9h, com sete projetos previstos para votação. Entre os destaques está a proposta que institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, voltado à inclusão social e autonomia econômica de mulheres que cuidam de filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas.
De autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), o Projeto de Lei 14/2025 será analisado em segunda votação. A proposta já foi aprovada por unanimidade na primeira discussão e representa uma iniciativa importante de apoio a mães que enfrentam desafios adicionais na rotina familiar e profissional.
Também em segunda votação, os deputados devem apreciar o Projeto de Lei 158/2025, enviado pelo Poder Executivo. O texto altera um dispositivo da Lei 1.854/1998 para atualizar o teto de operações financeiras que a MSGÁS pode realizar, permitindo novos empréstimos, financiamentos e convênios com instituições públicas e privadas, nacionais ou internacionais.
Já em primeira discussão, está na pauta o Projeto de Lei 83/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que propõe a criação do Cadastro Estadual de Condenados por Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A medida visa reforçar a proteção das vítimas e ampliar a transparência sobre os agressores.
Além dos projetos de lei, os parlamentares devem votar quatro propostas de resolução com foco em homenagens. Três delas concedem o Título de Cidadão Sul-mato-grossense: os Projetos de Resolução 11/2025 (Pedrossian Neto), 17/2025 (Paulo Corrêa) e 20/2025 (Paulo Duarte). Já o Projeto de Resolução 23/2025, apresentado pelo deputado Caravina (PSDB), trata da concessão da Comenda do Mérito Legislativo.
Acompanhe a sessão
A população pode acompanhar os trabalhos legislativos presencialmente ou pelos canais oficiais da ALEMS. A transmissão ao vivo está disponível pela TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e 9 na Claro NET), Rádio ALEMS FM 105.5, e pelas plataformas digitais como Facebook, YouTube e os portais institucionais.
