A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promove na próxima terça-feira, 9 de julho, o seminário “As câmeras de vigilância em sala de aula: coibição de crimes, promoção de segurança ou negação do ato de educar?”. O evento será realizado no Plenarinho Nelito Câmara, a partir das 13h30, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.
Proposto pela deputada estadual Gleice Jane (PT), o seminário é uma correalização com a Seção Sindical dos Professores da UFMS (ADUFMS) e o Observatório Nacional da Violência Contra Educadoras/es (ONVE). A iniciativa ocorre em meio à tramitação do Projeto de Lei 264/2024, do Poder Executivo, que propõe a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula da rede pública estadual.
A proposta do Executivo recebeu uma emenda substitutiva integral da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o que reacendeu o debate sobre os efeitos da vigilância constante no processo educacional.
Liberdade de ensinar em foco - Para a deputada Gleice Jane, o seminário tem como objetivo aprofundar o debate sobre os limites entre a proteção necessária ao ambiente escolar e a preservação dos princípios constitucionais da liberdade de ensinar e aprender. “Queremos fornecer subsídios técnicos e teóricos para decisões legislativas e administrativas mais equilibradas, garantindo que as políticas públicas para o ambiente escolar não comprometam o caráter formativo e humano da educação”, destacou.
Segundo ela, o evento é uma oportunidade para reafirmar o papel da Assembleia no estímulo ao debate público transparente, qualificado e participativo, especialmente sobre temas que afetam diretamente a comunidade escolar de Mato Grosso do Sul.
Participação plural - O seminário deve reunir professores, estudantes, gestores, especialistas em educação, parlamentares, representantes sindicais e membros da sociedade civil. O objetivo é promover um espaço democrático e plural de escuta, análise e reflexão sobre o uso de tecnologias de vigilância em ambientes educacionais.
A programação completa do seminário ainda será divulgada, mas o evento é aberto ao público e à imprensa. A comunicação da ALEMS fará a cobertura jornalística da atividade, com registros fotográficos disponibilizados no portal institucional.
