Assembleia recebe do governo projeto de lei para proteção dos rios de Bonito

Na reunião, foi entregue o projeto de lei e explicado os detalhes da proposta que transforma banhados em áreas de preservação ambiental - (Foto: Cyro Clemente)

Os banhados dos rios de Bonito e região poderão ser protegidos por lei. Proposta neste sentido foi protocolada, na tarde desta quinta-feira (25), pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O chefe do Executivo estadual entregou pessoalmente o projeto ao deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante reunião na Casa de Leis, que teve participação de secretários, parlamentares e representantes de entidades. De acordo com a proposta, 13.659 hectares de banhados dos rios da Prata e Formoso serão transformados em área de preservação ambiental.

Os banhados têm grande importância ambiental, porque funcionam como filtros de sedimentos, evitando o turvamento das águas dos rios. “Os banhados são áreas permanente ou temporariamente alagadas, alimentadas por água das chuvas, pelo escoamento de águas superficiais ou subterrâneas ou por rios que transbordam nos períodos de cheia e, enquanto filtros naturais, possuem funções ecológicas importantes para a manutenção do equilíbrio ambiental”, afirma o governador na mensagem anexa ao projeto.

A proposta se fundamenta em estudo elaborado pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), materializado na “Manifestação Técnica da Gerência dos Recursos Florestais”. Com base neste estudo, o projeto objetiva estabelecer um nível de prioridade de conservação sobre a região dos banhados das nascentes do Rio da Prata e do Rio Formoso, de modo a permitir ao poder público o gerenciamento territorial.

“Dá pra crescer com sustentabilidade na pecuária, no turismo e outras atividades econômicas. Mas não dá tapar os olhos para algumas ações humanas que afetam algo que é importante para o nosso meio ambiente”, considerou Reinaldo Azambuja durante a reunião. “Esse projeto é muito importante, porque trata de uma questão fundamental para Bonito e para o Rio Formoso e o Rio da Prata. Dá para ter atividade econômica com sustentabilidade”, reforçou.

Parlamentares e outras autoridades participaram da reunião

Autor da “Lei das Águas Cristalinas” (Lei Estadual 1.871/1998), o deputado Paulo Corrêa destacou a importância do projeto do Executivo e a atuação do governo do Estado. "Lá atraś, nós fizemos a 'Lei dos rios de água cristalina', lei da minha autoria. Foi sancionada pelo então governmador Wilsom Barbosa Martins. Posteriormente, queriam que o governador Reinaldo Azambuja vetasse, mas ele foi contra o veto e fez aplicar a lei", lembrou Paulo Corrêa. "Quando se acha um caminho, como o governo do Estado achou, para aprovar algo definitivo para os rios de águas cristalinas, nó temos que aproveitar", disse, em referência ao projeto de lei recebido hoje. "Isso vai ser estendido, posteriormente, ao rio Aquidaban, em Porto Murtinho, ao rio Salobra, em Bodoquena, e a outros rios do estados", informou o parlamentar.

Além do presidente Paulo Corrêa, do governador Reinaldo Azambuja, participaram da reunião o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, o prefeito de Bonito, prefeito Josmail Rodrigues, representantes do Ministério Público Estadual, do Imasul e parlamentares, entre os quais o deputado Lucas de Lima (Solidariedade), presidente Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa de Leis.

Projetos de restruturação das carreiras da Polícia Militar e dos Bombeiros

O governador Reinaldo Azambuja também entregou ao presidente Paulo Corrêatrês projetos de três projetos de lei, que contemplam reivindicações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. "Estou voltando para a Assembleia Legislativa com os projetos dos Bombeiros e da Polícia Militar para dar sequencia consensuada com todos os representantes das categorias", disse Azambuja.

Entre as mudanças nas novas propostas, estão as reduções dos interstícios para promoção dos soldados (de oito para sete anos) e dos cabos (de seis para cinco anos). Também houve adequações nos interstícios para promoção dos oficiais. Em relação à regra de transição, ficou estabelecido que às promoções por antiguidade que estiverem em transcurso serão aplicadas as regras antigas; somente depois, disso que as demais promoções serão regradas pelos novos requisitos.

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