A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) começou a analisar nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 230/2025, que trata da prevenção e combate à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente escolar. A proposta é de autoria do deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos) e foi apresentada durante a sessão plenária da manhã.
O objetivo do projeto é fortalecer a rede pública de ensino no enfrentamento desse tipo de violência, com ações voltadas à prevenção, acolhimento e encaminhamento de possíveis casos.
O que prevê o projeto
Entre as diretrizes apresentadas no PL 230/2025 estão:
capacitação contínua para professores e funcionários da educação;
atendimento humanizado para vítimas e familiares;
criação de protocolos de ação em situações de suspeita ou confirmação de abuso;
parcerias com serviços de saúde, assistência social e justiça;
cooperação direta com Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário;
campanhas permanentes de informação e conscientização em escolas e comunidades.
De acordo com dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), 79,8% das 940 vítimas de estupro registradas no primeiro semestre do ano passado eram crianças e adolescentes. Entre 2020 e 2024, mais de 3 mil casos de violência sexual foram contabilizados no estado, a maioria envolvendo jovens de até 19 anos.
Para o autor do projeto, a escola tem papel fundamental no enfrentamento. “Esses indicadores revelam a urgência de fortalecer políticas públicas de prevenção, identificação precoce, acolhimento humanizado e encaminhamento seguro das vítimas. A escola, pela sua capilaridade e proximidade com as famílias, é espaço estratégico para o enfrentamento dessa realidade, desde que seus profissionais sejam capacitados e disponham de protocolos claros de atuação”, afirmou o deputado Antônio Vaz.
O texto seguirá o trâmite normal da Assembleia. Após o prazo para emendas, será avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovado, passará pelas comissões temáticas antes de ir à votação em plenário.
