Na manhã desta quarta-feira (17), deputados estaduais analisam cinco projetos durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A pauta inclui matérias do Executivo e do Legislativo, que avançam em diferentes etapas de tramitação, entre redação final, segunda e primeira discussão. A sessão começa às 9h e é aberta à imprensa e à participação da sociedade.
Entre os destaques da Ordem do Dia estão dois projetos de lei complementar enviados pelo Poder Executivo, que entram em votação em redação final. Um deles é o Projeto de Lei Complementar 11/2025, que trata do efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, estabelecendo parâmetros e diretrizes para a corporação. A proposta define regras relacionadas à estrutura da PM e prevê outras providências administrativas.
Também em redação final, os parlamentares votam o Projeto de Lei Complementar 12/2025, que institui a Microrregião de Saneamento Básico do Estado. O texto cria as estruturas de governança, define atribuições e organiza a gestão regionalizada dos serviços de saneamento, tema que tem impacto direto sobre políticas públicas essenciais, como abastecimento de água e tratamento de esgoto.
Na segunda discussão, entra em pauta o Projeto de Lei 117/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). A proposta estabelece a obrigatoriedade de divulgação de informações e alertas contra o racismo, a discriminação racial e outras formas correlatas de intolerância em eventos culturais ou esportivos realizados em Mato Grosso do Sul. O objetivo é ampliar a conscientização e estimular o enfrentamento a práticas discriminatórias em espaços de grande circulação de público.
Já em primeira discussão, a Assembleia aprecia dois projetos voltados à valorização de manifestações religiosas e culturais no interior do Estado. O Projeto de Lei 262/2025, do deputado Caravina (PSDB), propõe a inclusão da Festa de São Pedro, realizada no município de Nioaque, no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. A iniciativa reconhece a relevância cultural e social da festividade para a comunidade local.
Outro projeto em análise é o Projeto de Lei 295/2025, apresentado pelo deputado Zé Teixeira (PSDB), que busca incluir a Romaria Diocesana em honra à Nossa Senhora Aparecida no calendário oficial. O evento acontece no Distrito de Vila São Pedro, em Dourados, e reúne fiéis da região em celebrações religiosas tradicionais.
Além de avançar na tramitação legislativa, a sessão desta quarta-feira chama atenção por reunir temas que dialogam diretamente com áreas sensíveis do cotidiano da população, como segurança pública, saneamento básico, combate à discriminação e preservação de tradições culturais e religiosas. A expectativa é de que as votações definam o ritmo de projetos que podem gerar reflexos administrativos e sociais no Estado.
As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio dos canais oficiais de comunicação. A transmissão ao vivo ocorre pela TV ALEMS, no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV, além das plataformas digitais da Casa, como Facebook e YouTube. A Rádio ALEMS FM 105.5 também transmite a sessão em sinal aberto e pela internet.
