A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realizou nesta quarta-feira (6) a primeira reunião ordinária do segundo semestre de 2025. No encontro, realizado no Plenarinho da Casa de Leis, foram distribuídas 16 proposições para análise dos parlamentares.
Entre os projetos debatidos, um dos que mais chamou atenção foi o Projeto de Lei 75/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), que propõe a criação de protocolos específicos no atendimento de emergência a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais. A proposta foi considerada constitucional por unanimidade e recebeu elogios dos parlamentares.
“Todo projeto que trata do autismo, faço questão de acompanhar. Parabéns por reconhecer a importância desse tema para milhares de famílias”, destacou o deputado Neno Razuk (PL).
O autor da proposta explicou que a ideia surgiu de uma sugestão de profissionais do SAMU e Corpo de Bombeiros, que relataram a necessidade de abordagem diferenciada nesses casos.
Projetos com parecer contrário seguem ao arquivo - Outros projetos receberam parecer pela inconstitucionalidade e foram arquivados. É o caso do Projeto de Lei 96/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), que propunha o programa “Lei da Onça”, voltado à proteção de felinos silvestres e compensações por ataques ao gado. O relator, deputado Caravina (PSDB), apontou vícios legais no texto.
Também foram arquivados:
PL 157/2025, também de João Henrique, que previa um programa estadual de atenção a pessoas com doenças raras, relatado pelo deputado Junior Mochi (MDB);
PL 134/2025, da deputada Gleice Jane (PT), que tratava do uso sustentável de madeiras submersas em represas, devolvido com parecer contrário por Neno Razuk.
Algumas matérias tiveram parecer favorável e continuam tramitando na Casa. Entre elas:
PL 141/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que propõe a criação do Dia Estadual de Luta e Memória pelas Vítimas de Feminicídio;
Projeto de Resolução 11/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense;
Projeto de Lei 91/2025, de João Henrique, que obriga a comunicação à Defensoria Pública sobre registros de nascimento sem identificação de paternidade. A proposta teve emenda substitutiva integral;
PL 158/2025, do Poder Executivo, que altera trecho da lei que trata da estrutura da Companhia de Gás de MS (MSGÁS).
O deputado Paulo Duarte também devolveu o Projeto de Lei 129/2025, da deputada Gleice Jane, que cria a Semana de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital para Crianças e Adolescentes. A proposta recebeu parecer favorável e segue para o plenário.
