Na última sessão plenária de 2025, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou cinco projetos relevantes, com destaque para o Projeto de Lei 117/2022, do deputado Pedro Kemp (PT), que prevê a divulgação obrigatória de informações e alertas contra o racismo, a discriminação racial e outras formas de intolerância em eventos culturais ou esportivos com público igual ou superior a mil pessoas em todo o Estado.
De acordo com o texto, aprovado em segunda discussão, os alertas deverão ser exibidos em telões, sistemas de som e também em banners ou cartazes, preferencialmente antes do início dos eventos e durante sua realização.
Pedro Kemp destacou que o projeto foi idealizado inicialmente pelo ex-deputado Amarildo Cruz, falecido em 2023. “Essa matéria faz justiça à memória dele. Com sua morte, adotei o projeto com muita honra e orgulho”, declarou. O parlamentar agradeceu o trabalho da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e ressaltou a importância da iniciativa, citando Amarildo: “Não basta não ser racista, é preciso lutar contra o racismo”.
Outras duas propostas do Executivo foram aprovadas em redação final e agora seguem para sanção: o Projeto de Lei Complementar 11/2025, que define o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, e o Projeto de Lei Complementar 12/2025, que institui a Microrregião de Saneamento Básico do Estado, criando estruturas de governança e atribuições para o setor.
A sessão também aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 262/2025, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que inclui a Festa de São Pedro, em Nioaque, no calendário oficial de eventos do Estado, e o Projeto de Lei 295/2025, do deputado Zé Teixeira (PL), que acrescenta a Romaria Diocesana em honra à Nossa Senhora Aparecida, no distrito de Vila São Pedro, em Dourados.
A Assembleia reforça que todas as sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pelas transmissões ao vivo em seus canais oficiais: TV ALEMS (canal 7.2 sinal aberto e canal 9 Claro NET), Rádio ALEMS FM 105.5 e plataformas digitais como Facebook e YouTube.
