A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve votar, na manhã desta terça-feira (2), o Projeto de Lei 160/2025, que torna obrigatória a comunicação formal ao consumidor em caso de recusa de proposta por parte de seguradoras. A proposta, apresentada pelo deputado Paulo Duarte (PSB), determina que a seguradora informe a decisão ao proponente, representante legal ou corretor, no prazo máximo de 25 dias.
Além dessa matéria, outros três projetos também estão na pauta da sessão ordinária, marcada para as 9h e aberta à população. Um deles é o Projeto de Lei 195/2025, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que propõe incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado o “Caminho do Imaculado Coração de Maria”, peregrinação religiosa realizada entre Bataguassu e Nova Andradina, na última semana de maio.
Em discussão única, os deputados ainda analisam dois projetos que reconhecem entidades como de utilidade pública estadual. O primeiro, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), concede o título à Associação dos Pescadores – Z6, de Porto Murtinho. O segundo, apresentado pelo deputado Coronel David (PL), reconhece o Instituto Pedro Arantes, com sede em Três Lagoas.
