A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promove nesta quarta-feira (11), a partir das 14h, uma audiência pública para apresentação da prestação de contas do primeiro quadrimestre do ano, referente ao período de janeiro a abril. O encontro será realizado no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Casa de Leis.
A audiência, proposta pelo deputado João Henrique (PL), presidente da Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, terá a participação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Ministério Público (MPMS) e Defensoria Pública (DPGE-MS).
A apresentação dos relatórios quadrimestrais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e permite o acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Estado. Cabe à comissão avaliar as informações prestadas e fiscalizar as contas dos órgãos públicos, analisando também documentos encaminhados pelo TCE e outras entidades da administração estadual.
Além de João Henrique, a comissão é formada pelos deputados Caravina (PSDB), vice-presidente, Renato Câmara (MDB), Jamilson Name (PSDB) e Zeca do PT, como membros titulares.
Audiência aberta ao público
A reunião será aberta à população e contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da ALEMS: TV ALEMS (canal 7.2, sinal aberto, e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5 e também pelas plataformas digitais da Casa de Leis.
A Assembleia Legislativa está localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, Bloco 9, em Campo Grande.
