Durante a sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizada na quinta-feira (28), os deputados aprovaram cinco projetos de lei em diferentes estágios de análise. O destaque da pauta foi a aprovação do Projeto de Lei 157/2024, de autoria do deputado Lucas de Lima, que reconhece a fibromialgia como uma deficiência, garantindo direitos similares aos de pessoas com deficiência no estado.
O deputado Lucas de Lima, autor da proposta, expressou sua gratidão pelo apoio dos colegas e ressaltou a importância da aprovação para os pacientes com fibromialgia, uma condição dolorosa e muitas vezes invisível. “É uma conquista para aqueles que sofrem com essa dor intensa e diária. Essa aprovação representa o reconhecimento da dificuldade enfrentada por quem tem fibromialgia”, afirmou.
A aprovação do projeto foi elogiada por outros deputados, como o deputado Professor Rinaldo Modesto, que destacou a sensibilidade da proposta para com as milhares de pessoas afetadas pela doença. Já o deputado Pedro Kemp reforçou que, além do reconhecimento como deficiência, o estado já oferece benefícios como o direito a caixas preferenciais para portadores de fibromialgia.
Outros projetos também passaram pela ALEMS. Em primeira discussão, foram aprovados o Projeto de Lei 136/2025, que institui o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos, e o Projeto de Lei Complementar 4/2025, que altera a Lei Complementar 303 de 2022, com foco na organização e transação de créditos tributários.
Já em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 170/2025, que cria novos cargos no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, e em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 27/2025, que concede o título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
Além dos projetos, o deputado Gerson Claro (PP), presidente da ALEMS, parabenizou o Governo do Estado pela conquista do prêmio de excelência em inovação e eficiência em administração pública com o programa MS ATIVO. Uma Moção de Congratulação será apresentada em reconhecimento à iniciativa.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas ao vivo pelos canais oficiais da ALEMS, incluindo a TV ALEMS, Rádio ALEMS FM, Facebook e YouTube.
