Durante reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (8), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisou e aprovou a constitucionalidade de diversos projetos, entre eles o Projeto de Lei 244/2025, que trata de alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Ministério Público Estadual (MPMS).
A proposta, encaminhada pelo próprio MPMS, foi relatada pelo deputado Paulo Duarte (PSB). O texto propõe ajustes nas regras de remuneração, incluindo a possibilidade de que servidores efetivos nomeados para cargos comissionados escolham entre receber o salário integral do novo cargo ou manter os vencimentos e vantagens anteriores, somados a uma gratificação pela função.
Além do projeto do MPMS, a reunião também foi marcada pela análise de dezenas de Projetos de Resolução para concessão de títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comendas do Mérito Legislativo. Todos os pareceres emitidos foram favoráveis, permitindo a tramitação regular das matérias.
Entre os projetos aprovados, estão os de autoria dos deputados Professor Rinaldo, Antonio Vaz, Marcio Fernandes, Renato Câmara, Lidio Lopes, Junior Mochi, Lia Nogueira, Gleice Jane, Roberto Hashioka, Coronel David, João Henrique, Gerson Claro, Lucas de Lima e Pedrossian Neto. As homenagens deverão ser entregues em sessão solene, prevista para ocorrer até o final do mês, como parte das comemorações do aniversário de Mato Grosso do Sul.
O deputado Junior Mochi (MDB), vice-presidente da CCJR, destacou a importância dessas honrarias durante fala a alunos do curso de Direito da Uniderp. “São reconhecimentos a quem contribuiu de forma efetiva para o desenvolvimento do nosso Estado”, disse.
Todas as propostas seguem agora para análise dos parlamentares durante as sessões plenárias, onde devem ser votadas na Ordem do Dia. Ao todo, mais de 30 projetos voltados a homenagens pessoais e institucionais receberam parecer de constitucionalidade durante a reunião desta quarta.
